A Iniciativa Liberal de Maximinos, Sé e Cividade reage à resposta do executivo da Junta relativamente à deliberação aprovada na Assembleia de Freguesia de 24 de abril de 2024, que determinou o preenchimento da vaga no executivo com o vogal José Oliveira.
“Lamentavelmente, a resposta apresentada pelo executivo não só falha em esclarecer como confirma a gravidade do problema. Em nenhum momento é afastada a evidência de que a composição atual do executivo viola frontalmente o artigo 4.º, n.º 2, da Lei da Paridade, cuja aplicação é inequívoca: a falta de paridade implica a nulidade da deliberação e, consequentemente, de todos os atos praticados pelo executivo desde essa data”.
Para a Iniciativa Liberal, “é inaceitável que se tente relativizar uma obrigação legal desta natureza, como se a paridade fosse uma mera formalidade dispensável. A lei não admite interpretações convenientes nem exceções oportunistas. O seu cumprimento é obrigatório e garante a igualdade de género e a legitimidade democrática”.
“Ainda mais grave é o silêncio cúmplice das restantes forças políticas” – Partido Socialista e Movimento Servir Maximinos, Sé e Cividade – que participaram e votaram esta deliberação e que, perante a denúncia pública da Iniciativa Liberal, optaram por não se pronunciar nem assumir responsabilidades. “A omissão é reveladora: não zelaram pela legalidade”.
A Iniciativa Liberal reafirma que “é intolerável que a freguesia continue a ser governada por um executivo em desconformidade com a lei, colocando em risco a validade de todas as decisões tomadas e minando a confiança dos cidadãos nas instituições locais”.
Para assegurar transparência e rigor jurídico, a Iniciativa Liberal vai solicitar um parecer formal à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), entidade que já se pronunciou em casos idênticos, para que seja reposta a legalidade e os direitos da população de Maximinos, Sé e Cividade sejam plenamente salvaguardados.
