O Auditório Municipal de Terras de Bouro acolheu o Seminário Final de Avaliação do Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos das Crianças e Jovens (PLPPDCJ) – Ser + Criança, uma iniciativa promovida pela CPCJ e pelo Município, que assinalou os três anos de implementação deste plano, apresentado publicamente em maio de 2022 na Vila do Gerês.
Recorde-se que o PLPPDCJ definiu como prioridades: potenciar a participação efetiva das crianças e jovens, reforçar a intervenção das entidades competentes na área da infância e juventude e da CPCJ, e promover a capacitação das famílias para uma parentalidade positiva. Três anos volvidos, o seminário teve como propósito apresentar o trabalho desenvolvido nos quatro eixos de intervenção – prevenir e combater a violência contra crianças e jovens, apoiar às famílias e parentalidade, promover o acesso à informação e à participação das crianças e jovens e promover o bem-estar e da igualdade – bem como a avaliação do impacto do plano na comunidade infantojuvenil e nas famílias do concelho.
O evento coincidiu também com a celebração da Convenção sobre os Direitos da Criança, reforçando a importância de manter viva a defesa dos seus direitos fundamentais.
A sessão contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, e da Vereadora da Educação, Ana Genoveva Araújo. A apresentação do evento esteve a cargo de dois alunos do 11.º ano, do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro, Carmo Amaro e Gonçalo Rocha, e incluiu ainda um momento musical proporcionado pelas alunas Ema Antunes e Margarida Sepúlveda, da Escola de Música de Terras de Bouro.
O primeiro painel do seminário foi dedicado à “Implementação e Avaliação de Impacto do PLPPDCJ de Terras de Bouro”, contou com a participação da Presidente da CPCJ de Terras de Bouro, Maria José Urbano, da Técnica do Município, Filipa Moreira, e dos investigadores da Universidade do Minho Manuel Sarmento, João Gomes e Bianca Sousa. Este painel permitiu apresentar os principais resultados do plano, demonstrando a evolução das ações desenvolvidas e o impacto positivo obtido na promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens.
Seguiu-se o segundo painel, subordinado ao tema “O papel das entidades locais na garantia dos direitos da criança”, moderado por Fernanda Almeida, da ETR Norte. Participaram Elisa Antunes, do Centro de Solidariedade Social de Valdosende, Benvinda Cosme, da Rede Social, e Maria José Costa, da GNR. A discussão centrou-se na importância da articulação das várias entidades locais para garantir respostas eficazes de prevenção e intervenção, reforçando o papel crucial de cada uma na defesa do bem-estar das crianças.
No período da tarde realizou-se a conferência “Audição e participação das crianças”, conduzida por Helga Castro, da Rede Europeia Anti-Pobreza e do Núcleo Local para a Garantia da Infância de Bragança, com moderação de Isabel Braga, Secretária da CPCJ. A intervenção destacou a importância de ouvir as crianças e jovens, assegurando a sua participação ativa e significativa nas decisões que influenciam as suas vidas, elemento essencial para políticas verdadeiramente centradas na infância.
O terceiro painel, “Construindo Futuros – o papel da educação e da saúde na proteção da infância”, contou com as intervenções de Teresa Oliveira, Diretora do Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro, e Aldara Braga, Vogal executiva do conselho de administração da ULS Braga, sob moderação de Eduarda Felício, da ETR Norte. Este painel sublinhou que a educação e a saúde são pilares essenciais para o desenvolvimento pleno das crianças, conforme preconizado pela Convenção sobre os Direitos da Criança, destacando a importância de uma abordagem integrada entre escola, serviços de saúde e comunidade.
Durante o seminário foram reforçados vários objetivos estratégicos para o futuro, nomeadamente:
• Reforçar o compromisso coletivo na promoção e proteção dos direitos das crianças.
• Melhorar a capacidade de intervenção e prevenção das entidades locais.
• Aumentar a participação efetiva das crianças e jovens.
• Reduzir fragilidades e identificar novos desafios.
• Consolidar uma cultura de prevenção.
• Continuar a gerar impacto positivo na comunidade.
Foi ainda anunciada a reformulação do PLPPDCJ – Ser + Criança para o período 2026–2029, alinhada com a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025–2035.
Com este seminário, Terras de Bouro reafirma o seu compromisso de se assumir como uma comunidade promotora dos Direitos e do Bem-Estar da Criança, desenvolvendo políticas e ações integradas que assegurem ambientes seguros, participativos e inclusivos para todas as crianças e jovens do concelho.
Terras de Bouro tem dado passos decisivos e tem todas as condições para se assumir como comunidade dos Direitos e do Bem-Estar da Criança.
