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IL denuncia ilegalidade na composição da Assembleia de Freguesia de Maximinos Sé e Cividade

A Iniciativa Liberal de Maximinos, Sé e Cividade e o seu membro eleito, Américo Camarinha, apresentou um requerimento formal junto da respetiva Assembleia de Freguesia, denunciando o que considera ser uma substituição de membro feita em violação da lei, e exigindo que a Assembleia aprecie e corrija a situação.

Este requerimento surge no âmbito dos seguintes acontecimentos: na sessão de instalação da Assembleia desta União de Freguesias, após a renúncia de uma membro eleita pela coligação Juntos por Braga, foi convocado o candidato seguinte na lista da coligação para ocupar o lugar vago. Para a Iniciativa Liberal, esta convocação não respeitou a lei: em caso de coligação, a vaga pertence ao partido que propôs o membro cessante, o PPD/PSD, e deveria ter
sido chamado o primeiro candidato não eleito desse partido. O cidadão, então convocado, tomou posse e foi eleito Presidente da Mesa.

Uma substituição feita nestas circunstâncias afeta, na leitura do partido, toda a legitimidade da composição do órgão e dos atos que este praticou desde então, incluindo a eleição da Mesa.

Como tal, para a Iniciativa Liberal de Maximinos, Sé e Cividade, e para o seu membro eleito, Américo Camarinha é urgente e legalmente imperativo o reconhecimento da desconformidade legal da substituição efetuada; a regularização da composição da Assembleia, mediante a convocação e tomada de posse do candidato do PPD/PSD que deveria ter sido chamado; e a promoção de nova eleição do Presidente da Mesa, com observância da composição legalmente conforme do órgão.

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