A deputada, Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, sobre Relatórios/Conclusões da Autoridade para as Condições do Trabalho, decorrentes de ações inspetivas nas instituições afetas à SCMG, ocorridas entre junho e outubro do presente ano, relativas à observância dos direitos laborais.
No passado dia 20 de julho em resposta ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, a propósito da situação de irregularidades ao nível das contratações e condições de trabalho dos funcionários da Santa Casa da Misericórdia de Guimarães (SCMG), o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) informou que, àquela data decorria naquela instituição uma ação inspetiva por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Mais informou o MTSSS que aquela ação tinha em vista garantir a observância dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente a organização de tempos de trabalho, categorias profissionais e retribuições e a regularidade da instrução de processos disciplinares.
Os Verdes, por via daquele requerimento e de uma pergunta dirigida a este Ministério, manifestaram a sua preocupação face às situações de assédio e repressão laboral sobre os trabalhadores, à precariedade dos vínculos laborais, aos alegados deficits no rácio entre número de funcionários e número de utentes em diversas valências e a instabilidade nos quadros da instituição, situações que se refletem na qualidade e regularidade do acompanhamento dos serviços dirigidos aos utentes das instituições da SCMG, na sua maioria pessoas idosas.
