Os candidatos da CDU pelo Círculo Eleitoral de Braga promoveram Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, o hoje o Acto Público de apresentação do Compromisso Eleitoral Regional. A mesa do Ato foi constituída pelos candidatos Torcato Ribeiro, Carlos Almeida, Tânia Silva, Carmo Cunha e Filipe Gomes, e pelo Mandatário da Lista, Agostinho Lopes.
Na abertura do Ato, Agostinho Lopes afirmou que “a CDU e os seus deputados do PCP e do PEV, foram decisivos para obrigar o Governo minoritário do PS a fazer aquilo que por sua opção, nunca teria feito. Mesmo que agora reclame o que foi obrigado a fazer e fazer ao que se sempre se opôs”, e acrescentou “os eleitores do distrito vão ser chamados, não a eleger um primeiro-ministro, mas a decidir sobre quais as políticas a que querem dar força, através da eleição de 19 deputados pelo distrito à Assembleia da República. Estas eleições são a oportunidade para corrigir a injustiça que foi a não eleição, em 2019, por escassos votos, de deputados da CDU em Braga. Para mais, quando, com rigor podemos afirmar, que há deputados do PS, do PSD e do CDS que nada fizeram pela região nesta legislatura, bem pelo contrário”.
Filipe Gomes, candidato pelo Partido Ecologista Os Verdes, sublinhou que “Os Verdes contribuem para este Compromisso Eleitoral da CDU para o distrito de Braga, com propostas, assentes em eixos de base nacional, com o objetivo de dar continuidade e reforçar este nosso projeto. Eixos que visam travar as alterações climáticas, cuidar dos nossos recursos naturais, como as nossas áreas protegidas, reduzir a pobreza e intervir nas questões sociais, fortalecer os serviços públicos ou apoiar uma produção nacional sustentável e a agricultura familiar”.
Por seu lado, o candidato Carlos Almeida fez um apelo à memória da população “Quem não se lembra dos encerramentos de escolas? Do fecho da maternidade de Barcelos? Do ataque generalizado aos serviços públicos que os governos de maioria absoluta de PS/Sócrates e de PSD/CDS fizeram? Dos cortes nos rendimentos?”. Referiu também que “sabemos de antemão que PS, PSD e CDS vão agora aparecer na campanha eleitoral e prometer mais mobilidade ou mais habitação, mas enquanto deputados pouco fizeram pelo desenvolvimento do distrito.”. Carlos Almeida desafiou os candidatos destes partidos a partilharem publicamente a sua intervenção parlamentar, “seria justo que a população soubesse o que trabalho andaram ou não a fazer” rematou.
Coube ao primeiro candidato, Torcato Ribeiro, a exposição do Compromisso Eleitoral. Do documento apresentado, o candidato destacou:
• Concretizar o aumento geral dos salários é uma emergência nacional. Aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros a curto prazo; prioridade à revogação das normas gravosas da legislação laboral e a revogação da caducidade da contratação coletiva.
• Valorizar as pensões, com actualização anual de todas as pensões, incluindo as que estiveram congeladas, assegurando a reposição e valorização do poder de compra, com um valor mínimo em 2022 em 10 euros. Reconhecer as longas carreiras contributivas, assegurando o direito à reforma com 40 anos de descontos e acabar com o factor de sustentabilidade; repor a idade de reforma de 65 anos e eliminar penalizações sobre os pensionistas empurrados para reformas antecipadas. A criação de uma rede pública de apoio à 3ª idade.
• Dinamizar o desenvolvimento económico, apoiando as MPME, os sectores tradicionais (têxtil, vestuário e calçado, metalurgia, cerâmica, construção civil), as potencialidades termais da região (Vizela, Caldelas, Taipas, Gerês e outras) e os pequenos e médios produtores agrícolas e florestais e os baldios. No distrito é urgente inverter a ruína dos produtores de leite e da carne. Também respostas exige a comunidade piscatória de Esposende com a construção da Barra de Esposende.
• Defender o direito à Saúde, responder aos atrasos na conclusão das obras nas urgências do Hospital de Guimarães e nas melhorias no Hospital de Vila Nova de Famalicão, arrancar com a construção do novo Hospital de Barcelos e considerar um Hospital do SNS em Fafe.
• Garantir os direitos das crianças e dos pais com a gratuitidade das creches para todas as crianças e a criação de uma rede pública de creches. Concretizar em muitas escolas obras de requalificação, nomeadamente a EB 2,3 Frei Caetano Brandão, em Braga, e as escolas secundárias de Amares, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Barcelinhos, e a Escola Padre Benjamim Salgado, em VN Famalicão. No Ensino Superior, exige-se a construção da residência para o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), bem como do aumento do número de camas para os estudantes da Universidade do Minho (UM).
• Assegurar o direito de todos à Habitação, aprovar uma nova Lei de Arrendamento Urbano. Garantir no imediato condições de habitabilidade para centenas de habitações existentes no distrito e que são da responsabilidade do Estado/Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), nomeadamente dos bairros sociais do Estado. Combater a especulação imobiliária (que afeta também o comércio tradicional) e promover a habitação pública de renda apoiada e de renda condicionada.
• Reforçar os transportes públicos e melhorar a mobilidade. Concretizar os passes com preços máximos 30€ dentro dos concelhos e de 40€ dentro das Comunidades Inter-Municipais (CIM), a par da articulação com a Área Metropolitana do Porto, de passes para as ligações entre o distrito e aquela região. Fixar a progressiva gratuitidade dos transportes públicos, a começar pela gratuitidade até aos 18 anos em 2022. Avançar para a proposta, de décadas da CDU, da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães.
• Realizar o direito à Cultura. Um plano para a preservação do património material, com prioridade para espaços e edifícios que refletem a história do trabalho e da luta da região (Fábrica Confiança, Recolhimento das Convertidas, etc) e valorizar o património arqueológico e arquitetónico (Mosteiro de Tibães; Palácio dos Duques; Museu Alberto Sampaio; Museu D. Diogo de Sousa; Museu dos Biscainhos; Igreja de Serzedelo, Ponte de Serves, Mosteiro de Rendufe (recuperação).
• Promover um Ambiente saudável. Defender e valorizar o Parque Nacional Peneda-Gerês e do Parque Natural Litoral Norte, as bacias hidrográficas bem como intervir na Orla Costeira. Minimizar os efeitos dos diversos atentados ambientais no distrito, designadamente, nas Lagoas dos Carvalhidos e nas Zonas de extração do Caulino.
• Concretizar a Regionalização. Apenas um processo de Regionalização, como a CDU defende há décadas, pode garantir uma efetiva autonomia e valorização das regiões, e também responder às desigualdades inter-municipais.
“Devolver Voz à Região” é o lema desta candidatura. Torcato Ribeiro reiterou “os eleitores do distrito de Braga sabem que podem contar com o compromisso e o empenho da CDU e dos seus deputados, para defender os interesses dos trabalhadores e do povo deste distrito, e para fazer avançar o distrito e o país no caminho do desenvolvimento económico e do progresso social, na elevação das condições de vida, no investimento público, no financiamento dos serviços públicos, na afirmação do regime democrático e dos valores de Abril”.
