O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga adiou sine die o diferendo entre a Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) e a Câmara Municipal de Amares, na qual a primeira reclama 2,9 milhões de euros. Em causa um contrato-promessa de venda do prédio à escola, no valor de 1,44 milhões de euros, assinado em 2004, pelo antigo presidente do Município, José Barbosa.
Segundo apurou o ‘Terras do Homem’, o advogado da autarquia entregou à juíza titular do processo um requerimento dando conta da decisão de um outro julgamento onde estava envolvida a EPATV e a câmara de Vila Verde e que acabou na condenação dos arguidos.
Perante tal documentação, a juíza decidiu adiar, sem dia, o julgamento para analisar o conteúdo do requerimento.
Recorde-se que o gestor da EPATV, João Luís Nogueira disse que o acordo “não foi honrado” e, por isso, considera que aquele montante era o sinal, pelo que pede à Autarquia, o dobro.
O atual presidente da Câmara de Amares, Manuel Moreira, disse que a EPATV quer ficar com o edifício, onde hoje funciona o ISAVE, “sem lá meter um cêntimo”, ou seja, “enriquecendo sem causa”.
O autarca adianta que, na altura, e como era preciso fazer um empréstimo para construir os edifícios da escola em Vila Verde e em Amares, e dado que as três câmaras sócias da EPATV – estas duas mais a de Terras de Bouro – não podiam recorrer à banca, por causa da lei dos limites ao endividamento das autarquias, “decidiu-se que o pedido de empréstimo bancário seria feito pela escola”.
A juíza titular do processo sempre tentou um acordo e chegou a referir a “falta alguma documentação”, que poderia ser decisiva para um eventual compromisso entre as partes. Ora, essa documentação já chegou às mãos da juíza e que decidiu, para já, suspender o julgamento.
