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Associação ‘Mobilizar com Valores’ promove palestra sobre Legislação Laboral em Portugal

Após o lançamento da Associação Mobilizar com Valores no último dia 08, a próxima iniciativa está direcionada aos imigrantes e refugiados para a integração e a orientação sobre o mercado de trabalho em Portugal.

A McV promoverá no dia 22 de março (quarta-feira) às 19h30 em Braga (Rua do Caires, 328/28), uma palestra sobre a Legislação Laboral com o objetivo de esclarecer sobre os tipos de contratos existentes e os direitos dos trabalhadores.

O orador convidado é o advogado na área imigratória e mediador intercultural, Rómulo Barreto, que pretende abordar numa sessão informativa de 1h30, por meio de uma linguagem simplificada e acessível, noções básicas sobre temas relacionados à Lei Laboral: Modalidades do contrato de trabalho; Período Experimental; Remunerações (subsídios alimentação, transporte, Natal, Férias), Trabalho noturno; Trabalho suplementar; Cessação do contrato de trabalho (caducidade; revogação, despedimento, denúncia do contrato); Horário de trabalho, Faltas, Licenças, Direitos e Deveres; Entidades dedicadas à lei Laboral.

Segundo ele, “trabalhar em outro país requer conhecer minimamente a sua lei laboral. Informar-se sobre os seus direitos e deveres torna a relação entre empregador e empregado mais transparente e menos conflituosa”.

A Presidente da Associação McV, Cibelli Almeida, entende que há muitos imigrantes que desconhecem completamente o funcionamento do mundo do trabalho em Portugal, não apenas sobre as leis aplicadas ao trabalho como a forma de contratação, mas também quais as competências técnicas e comportamentais que são exigidas para um profissional conseguir ser melhor e mais rapidamente recolocado neste mercado.

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