Em Vila Verde são mais de 5.4000 crianças e jovens matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino e educação pré-escolar no concelho que vão iniciar o novo ano letivo. Pré-escolar são 979, no 1º ciclo 1442, no 2º e 3º ciclos 2087 e no Secundário e profissional 899.
O vereador da educação de Vila Verde, Manuel Lopes, começa por referir que “o concelho tem neste novo ano letivo um aumento de salas ao nível do pré-escolar e do primeiro ciclo, o que é motivo de particular regozijo. Estamos a trabalhar de forma contínua para garantir um ensino de excelência, num esforço permanente de melhorar as condições para toda a comunidade escolar, desde aos alunos aos professores, e incluindo o pessoal não docente e as famílias”.
Equipamentos
O vereador aponta as melhorias de equipamentos e espaços efetuadas nas escolas. Novas salas de pré-escolar em Cervães, Oleiros, Esqueiros, Lage e Freiriz. Mais turmas também no primeiro ciclo, na EB de Moure e Ribeira do Neiva, Lage, Oriz S. Miguel e nº 2 de Vila Verde. E mais turmas no 3º ciclo nas EB de Prado e na EB Monsenhor Elísio de Araújo e ainda na Escola Secundária de Vila Verde.
“Este é um ano letivo marcado ainda pela aprovação de um conjunto de apoios destinados às famílias no âmbito da ação social escolar, integrando as refeições escolares, os transportes, o reembolso das fichas de trabalho, aquisição de material didático-pedagógico, visitas de estudo, e todas as atividades de apoio à família, complementares à ação educativa. Destaco ainda o apoio concedido pelo Município, ao nível de recursos humanos, no que concerne aos alunos com patologias diversas e que carecem de um acompanhamento individualizado”.
Estão previstas atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), destinadas às crianças da Educação Pré-Escolar, e Componente de Apoio à Família (CAF), destinadas aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Apoios
O Município elaborou um novo regulamento no âmbito da Ação Social Escolar (ASE), que procura atender às necessidades dos alunos de todos os níveis de educação e ensino (da educação pré-escolar ao ensino básico e secundário). Estabelece os apoios a atribuir pelo Município aos alunos e respetivas famílias de modo a permitir que todas as crianças e jovens possam aceder a uma educação de qualidade em todos os estabelecimentos de educação e ensino públicos sob gestão do Município de Vila Verde.
De entre as principais medidas implementadas destaca-se transporte escolar gratuito para todos as crianças e alunos de todos os níveis de ensino, incluindo os alunos do ensino secundário; refeições escolares em todos os estabelecimentos de educação e ensino beneficiando os alunos com escalão A e B da ASE de isenção ou redução de 50% do custo das refeições, respetivamente; atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) em todos os Jardins de Infância, garantindo o acolhimento das crianças, de manhã, antes do início das atividades educativas, e o prolongamento do horário, à tarde, após o fim das atividades educativas; funcionamento da Componente de Apoio à Família (CAF) em todas as escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, garantindo o acolhimento das crianças, de manhã, antes do início das atividades letivas, e o prolongamento do horário, à tarde, após o fim das atividades letivas.
Transferências de competências
O Município assumiu as novas competências com efeitos a partir de abril de 2022. Desde logo, ao nível dos recursos humanos. “Desde então, o Município já contratou cerca de 50 novos profissionais, não só para garantir o cumprimento dos rácios, mas também para garantir a substituição definitiva dos funcionários entretanto aposentados, ou temporária”.
Para Manuel Lopes outro enorme desafio prende-se com as condições estruturais e funcionais das escolas dos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básicos que passaram para a propriedade do Município. Trata-se de cinco estabelecimentos, dos quais três carecem de urgente intervenção de reabilitação: as Escolas Básicas Monsenhor Elísio Araújo (do Agrupamento de Escolas de Vila Verde), e as Escolas Básicas de Moure e de Ribeira do Neiva (do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva). Trata-se de edifícios com cerca de 30 anos que nunca tiveram qualquer intervenção de beneficiação e que apresentam profundas deficiências em termos estruturais”.
Mesmo as escolas EB 2, 3 de Vila Verde e de Prado que já foram objeto de obras de reabilitação dos edifícios carecem de investimentos ao nível das infraestruturas de aquecimento e arrefecimento (“um investimento de cerca de 250 mil euros que ainda será executado no presente ano”), mas também na beneficiação dos respetivos espaços exteriores que “não foram objeto de qualquer intervenção de reabilitação”.
“As cozinhas destes estabelecimentos de ensino, que servem para a confeção das refeições para distribuição por todas as escolas da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, tiveram, e têm, que ser todas intervencionadas dado o estado de muitos dos seus equipamentos avariados”.
Por isso, e tendo em consideração todas estas necessidades, “é evidente que as verbas transferidas pelo Estado não têm sido suficientes, designadamente as destinadas a garantir o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino para fazer face às despesas correntes”.
As despesas com os transportes escolares, em particular com os circuitos especiais destinados às crianças e alunos com necessidades específicas de locomoção e abrangidas pela educação inclusiva, “também têm aumentado substancialmente”.
O valor previsto para financiamento da manutenção/reparação e aquisição de equipamentos educativos (6,50€ por aluno dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário) “será manifestamente insuficiente”.
Melhor comunicação
A finalizar, o vereador da educação da câmara de Vila Verde pede “uma melhor comunicação entre as entidades da administração central (do Ministério da Educação e da DGAL) com os Municípios, no sentido de tornar mais claro o que é ou não competência das autarquias e esclarecer, também, as finalidades a que se destinam as verbas constantes do Fundo de Financiamento da Descentralização.
