Associação Comercial de Braga pede medidas urgentes para minimizar a crise
A Associação Comercial de Braga veio a terreiro, através de um comunicado, pedir ao Governo medidas de apoio que considera “urgentes e fundamentais” para a sobrevivência das empresas.
Para além das medidas já anunciadas, “devidamente reforçadas e adaptadas àquilo que a economia exige”, ACB propõe ao Governo incluir no âmbito da aplicação do layoff simplificado, o apoio à remuneração dos gerentes e administradores das micro e PME; aumentar a comparticipação suportada pela Segurança Social para a totalidade da retribuição a que os trabalhadores em layoff simplificado tenham direito e clarificar se o acesso ao layoff simplificado.
Ao nível das obrigações fiscais e contributivas, a ACB propõe suspender a retenção na fonte de IRS, durante o ano 2020, para os trabalhadores e empresas em situação de layoff, de forma a minimizar a perda de rendimento das famílias; suspender o pagamento especial por conta, pagamento por conta e pagamento adicional por conta das empresas, de forma a não descapitalizar a tesouraria das empresas; conceder isenção de TSU, durante o estado de emergência, às empresas que não beneficiem de layoff simplificado e implementar uma redução de 50% da TSU, a todas as empresas com redução de mais de 20% da faturação, durante um período de estabilização de 6 meses após o fim do estado de emergência (com o compromisso de não haver despedimentos coletivos ou extinções de postos de trabalho).
Há ainda propostas sobre as linhas de crédito como fixar a taxa zero para todas as operações financiadas no âmbito das Linhas de Crédito Covid- 19, sobre os seguros de crédito e sobre a criação de um Programa extraordinário de regularização voluntária das dívidas Fiscais e à Segurança Social bem como a criação de um Programa de antecipação de recebimentos de quaisquer fornecimentos ao Estado (administração central ou local).
