Não deixar ninguém para trás – Paulo Antunes
Finalistas dos Cursos Profissionais (CP) e Cursos de Educação e Formação (CEF)…certificação ou qualificação?
Partindo dos pressupostos de que os alunos dos CEF de Básico prosseguem na sua maioria ofertas de dupla certificação de nível secundário; que é ainda uma minoria o número de alunos dos Cursos Profissionais que prosseguem para o Ensino Superior; que o FMI prevê a economia a afundar-se e a taxa de desemprego a mais do que duplicar em Portugal, estaremos atualmente em condições de apenas certificar ou de qualificar com seriedade e rigor? Ensino profissional: preconceito ou hipocrisia?
Segundo a lei, nos Cursos Profissionais a componente de formação em contexto de trabalho (FCT), é realizada em empresas ou noutras organizações, em períodos de duração variável ao longo ou no final da formação, enquanto experiências de trabalho, designadamente sob a forma de estágio, integrando um conjunto de atividades profissionais que visam a aquisição e o desenvolvimento de competências técnicas, relacionais e organizacionais relevantes para a qualificação profissional a adquirir.
Todavia, no recente Decreto-Lei nº 14-G/2020 de 13 de abril, prevê-se a seguinte pérola “1 — Nos anos terminais dos ciclos formativos das ofertas profissionalizantes de nível básico e secundário, a formação prática ou a formação em contexto de trabalho, previstas nas matrizes curriculares dos respetivos cursos, podem ser realizadas através de prática simulada.” , que permitirá concluir os seus cursos com a devida certificação, mas de certeza com lacunas ao nível do perfil de competências definidos para cada curso e ao Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, que uma prática simulada nunca poderá colmatar.
Também segundo os normativos, a PAP (Prova de Aptidão Profissional) que consiste na apresentação e defesa, perante um júri, de um projeto consubstanciado num produto, material ou intelectual, numa intervenção ou numa atuação, consoante a natureza dos cursos, bem como do respetivo relatório final de realização e apreciação crítica, demonstrativo de conhecimentos, aptidões, atitudes e competências profissionais adquiridos ao longo do percurso formativo do aluno, em todas as componentes de formação, com especial enfoque nas áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória e no perfil profissional associado à respetiva qualificação. No entanto, neste contexto de pandemia, o ministério sugere que na impossibilidade de realização presencial da Prova de Aptidão Profissional, poderá ser equacionada a sua realização online, desde que reunidas as condições para essa realização no domicílio do aluno. A utilização do telemóvel para gravação de uma prática simulada assíncrona poderá ser uma solução alternativa, sendo a mesma enviada ao júri da PAP.
Note-se que a PAP é muito importante para a vida escolar e profissional do aluno, pois permite-lhe aplicar num caso prático concreto, uma grande parte dos conhecimentos e competências académicas e profissionais, obtidos ao longo dos módulos das disciplinas técnicas do curso. Com a realização da PAP, o aluno aperfeiçoa o que aprendeu ao longo do curso. O aluno com esta prova, tem de realizar tarefas idênticas às que irá desempenhar quando ingressar no mundo do trabalho, respeitando os prazos de entrega. Conseguem imaginar um PAP de Metalomecânica, Eletrónica, Automação e Comando, Gestão equina? Eu não consigo, ainda mais que é um traço identitário desta oferta qualificante.
Em suma, desta forma vamos deixá-los para trás e hipotecar o seu futuro, já que estarão sempre em desvantagem na procura de emprego e na mobilização no mundo do trabalho das competências do seu perfil profissional. À semelhança dos exames nacionais não seria de considerar uma época excecional para a conclusão das PAP e FCT no início do próximo ano letivo, a partir de setembro, garantindo também o acesso ao ensino superior no seu real interesse? O país que nos espera no pós pandemia não está em condições de brincar à formação profissional e precisa de profissionais realmente qualificados.
Paulo Antunes (professor e adjunto de direção no Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva)
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