BE questiona governo por falta de atendimento de cidadã refugiada em Centro de Saúde de Braga
Uma cidadã refugiada, residente em Braga ao abrigo do PAR (Programa de Acolhimento a Refugiados) viu negada a realização de um teste à Covid-19, após o técnico de saúde que a atendeu ter tido conhecimento da sua situação, segundo referem os deputados do Bloco de Esquerda.
Os parlamentares consideram que esta recusa viola a Lei de Bases da Saúde, e questionaram o Governo.
No requerimento, Moisés Ferreira, Beatriz Gomes Dias e Alexandra Vieira referem que “com o surto pandémico, algumas das pessoas refugiadas em Braga deixaram de ser atendidas no Centro de Saúde Paulo Orósio, em Braga, alegadamente por ‘ter mudado a lei e não estar regularizada a sua situação’, segundo testemunho de uma refugiada que se dirigiu a este local com vista a fazer a análise à Covid 19”.
Ao que tudo indica, “este não terá nem o primeiro nem o último caso de recusa de atendimento neste centro de saúde por esta razão”.
Por isso, questionam a Ministra da Saúde se tem conhecimento desta situação, se tem uma justificação para este procedimento e se vai definir linhas clara de orientação e elucidação junto das ACES de modo a garantir que todas as pessoas, independentemente da sua nacionalidade, têm de facto acesso a cuidados de saúde na atual situação pandémica.
