UMAR repudia a decisão do Tribunal de Braga apelando à prisão imediata do agressor que violou filha menor
A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta veio a público, através de um comunicado, repudiar a decisão do Tribunal de Braga que concedeu a um agressor, que violou a sua filha menor, o direito de responder ao processo em liberdade, “desvalorizando a gravidade do crime praticado e a possibilidade do mesmo continuar a perpetrar o ato ilícito, num atentado claro aos direitos, liberdades e garantias desta criança, da sua irmã e mãe”.
Uma instância que “deve assegurar justiça tem de dar respostas consistentes e eficazes ao crime de abuso sexual”-Por isso, “não consideramos suficientes as medidas de vigilância, proibição de contacto e apresentação periódica às autoridades, que em nada garantem o efetivo afastamento do agressor, tal como se tem vindo a provar, pelos inúmeros casos de reincidência em situações de violência familiar”.
A UMAR questiona, ainda, “qual a real proteção que se garante às vítimas com um dispositivo de vigilância, para além de exposição, medo e insegurança. A mensagem deve ser de clara condenação e não de impunidade”.
Este ato denota, “mais uma vez, a descredibilização a que as vítimas, na sua maioria mulheres e crianças, estão normalmente sujeitas numa sociedade machista, sendo neste caso por magistradas/os”.
Esta decisão é, “mais uma vez, um sinal de desvalorização da violência sexual que mulheres e meninas, maioritariamente, sofrem e cuja responsabilidade é, normalmente, atribuída às vítimas, ao passo que os agressores são desculpabilizados, legitimando a violência sexual, sustentando e perpetuando a Cultura da Violação”.
