111 reclamações de consumidores do Vale do Homem julgadas pelo Tribunal Arbitral de Braga
111 pessoas dos concelhos de Amares, Terras de Bouro e Vila Verde fizeram-se valer dos seus direitos de consumidores e apresentaram reclamações contra empresas de serviços públicos de consumo em 2019. Os dados estão explanados no relatório do CIAB- Tribunal Arbitral do Consumo que dá ainda conta de uma taxa de sucesso na sua resolução de 95%. As queixas prendem-se, sobretudo, com telecomunicações, mas também há reclamações sobre água, eletricidade e correios.
Ainda segundo o mesmo relatório, houve 220 pessoas dos três concelhos que pediram informações por escrito e só estas ficam registadas. Do total de reclamações chegadas ao Tribunal Arbitral, cerca de 1500, 10% são de consumidores do Vale do Homem.
Segundo explicou ao ‘Terras do Homem, o responsável do CIAB, Fernando Viana, “em 2019 a maior parte dos processos que tivemos foram referentes a serviços públicos essenciais com as comunicações eletrónicas em grande destaque”.
Comércio eletrónico gera mais reclamações em confinamento
Nos dois primeiros meses de 2020, o Tribunal Arbitral já ia com 550 processos quando surgiu o Estado de Emergência. “Entre 19 de março até 29 de abril tivemos 100 processos”, revela Fernando Viana porque “as pessoas ficaram mais em casa, logo, houve menos relações de consumo”.
Os processos referem-se, sobretudo, a contratos de comunicações eletrónicos “por causa das dificuldades económicas provocadas pelo lay-off ou despedimentos”, e o comércio eletrónico: “os consumidores tiveram grandes deceções, porque há muita fraude”.
Houve ainda reclamações por causa de cancelamento de voos e muitos pedidos de informação sobre de viagens organizadas e sobre creches e escolas privadas em relação ao pagamento das mensalidades.
Com o regresso ‘à normalidade’, Fernando Viana espera que haja um aumento de queixas mesmo com regras diferentes: os atendimentos serão à base da marcação.
Taxa de sucesso de 80%
Dos 1490 processos concluídos no ano passado, 949 foram de serviços públicos essenciais e destes 771 referentes a telecomunicações e 100 a eletricidade. A taxa geral de resolução foi de 80% mas nos processos referentes aos serviços públicos essenciais a taxa foi de 95%.
“O que é que consideramos taxa de sucesso? É a percentagem de resolução entre os processos que nós arquivamos e os processos arquivados de forma positiva, isto é, processos que são encerrados por mediação, conciliação e arbitragem”, refere Fernando Viana.
Entende-se por mediação quando há um acordo entre o consumidor e a empresa. Não havendo acordo e o consumidor querendo passa para a fase de julgamento onde pode haver um acordo por conciliação ou por sentença (arbitragem). “São números fantásticos”.
Toda a gente reclama
Segundo o relatório que irá ser apresentado e votado em breve, o perfil de quem reclama é transversal, mas uma coisa é certa, os consumidores do Minho são os que mais reclamam em todo o país.
“Nós, em 2019, a nível nacional, fomos o Centro que tivemos mais processos”. A justificação prende-se com uma parceria desenvolvida com os 19 municípios abrangidos pelo CIAB (distritos de Braga e Viana do Castelo). “Temos um funcionamento com as câmaras municipais em regime de parceria, tentamos organizar com as Câmaras da nossa área de influência um serviço que se chama SMIC (serviço municipal de informação ao consumidor) que articule com as câmaras a remessa dos processos para o centro de arbitragem”.
Os municípios com mais processos foram Braga, Barcelos, Viana do Castelo, Ponte de Lima e Vila Verde. “Em comparação com Lisboa que tem 3 milhões de pessoas, teoricamente mais informada, nós temos mais 500 processos por ano”.
Mais desenvolvimentos na edição em papel do ‘Terras do Homem’
