Presidente da Junta de Marrancos e Arcozelo doa dinheiro para evitar julgamento
O autarca de Marrancos e Arcozelo, em Vila Verde, tem de doar 1.250 euros à Liga Portuguesa contra o Cancro para ver arquivado o processo de utilização de uma carrinha da autarquia para ir a um comício do PSD.
Em nota hoje publicada na sua página, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que o Ministério Público (MP) determinou a suspensão provisória do processo de inquérito, por quatro meses, aplicando ao arguido a obrigação de doar aquela quantia.
Findo o prazo de quatro meses, o processo é arquivado se o arguido pagar a quantia fixada.
A injunção foi aplicada com a anuência do arguido e com a concordância do juiz de instrução.
O MP considerou indiciado que o arguido, Manuel Rodrigues (PSD), presidente da União de Freguesias de Marrancos e Arcozelo, utilizou, no dia 19 de maio de 2019, um veículo automóvel da autarquia para, juntamente com outras pessoas, se deslocar a um comício de partido político, em Esposende.
Para o MP, aquele modo de proceder fez o arguido incorrer na prática de um crime de peculato de uso, punível com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.
No entanto, o MP decidiu-se pela suspensão provisória do processo, solução processual admissível face à moldura penal da infração e adequada às circunstâncias do caso e do arguido, designadamente ausência de antecedentes criminais, inserção social e profissional, ressarcimento da freguesia pela utilização do veículo já operado e caráter singular da conduta.
