Tribunal dá luz verde ao PIP para reabilitação da fábrica Confiança em Braga
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga indeferiu a providência cautelar interposta por um grupo de cidadãos que pedia a suspensão do Pedido de Informação Prévia (PIP) favorável à reabilitação da antiga Fábrica Confiança, naquela cidade.
Por decisão datada de 02 de junho, a que a Lusa hoje teve acesso, o tribunal refere que os autores da providência cautelar “não lograram demonstrar que a não suspensão do ato constitui uma situação de facto consumado ou prejuízos de difícil reparação para os interesses que visa acautelar, que se não compadeçam com a demora normal da ação principal”.
Aquele é um dos pressupostos obrigatórios para o deferimento de uma providência cautelar.
O presidente da câmara, Ricardo Rio, congratulou-se com a decisão judicial, sublinhando que agora o PIP aprovado pelo município “está sem qualquer tipo de condicionante”.
Rio criticou ainda aqueles que recorrem “sistematicamente” aos tribunais para “obstaculizar as decisões legítimas tomadas por uma larga maioria”.
O autarca disse que “deveriam ser responsabilizados” pelos prejuízos que causam “à esfera pública e às instâncias judiciais”.
