Proibido circular entre concelhos de 30 de outubro a 3 de novembro

Mariana Vieira da Silva anunciou, no final do Conselho de Ministros desta quinta-feira, que foi aprovada a proibição de circulação entre concelhos entre a meia noite do dia 30 de outubro e as 23h59 do dia 03 de novembro.

Esta resolução implica que “cada cidadão não possa circular entre concelhos como já tinha acontecido no passado”.

O Conselho de Ministros “reconhece a necessidade de assinalar o luto” e, por isso, acrescentou a ministra de Estado e da Presidência, o dia 02 de novembro será decretado como luto nacional.

Foi ainda aprovada uma resolução que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia.

Para estas regiões, está previsto o dever de permanência no domicílio, com exceção de um conjunto de atividades que podem ser consultadas aqui.

O Governo determinou também que os veículos particulares podem circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível.

Simultaneamente, todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, encerram às 22h, exceto os prestadores de bens e serviços de primeira necessidade.

Está proibida, nestas regiões, a realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

As feiras e mercados de levante estão igualmente proibidos, como refere a nota do Conselho de Ministros.

O Executivo definiu a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, “independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam”.

Finalmente, estão suspensas as visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

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