CDU defende Sistema de Proteção Civil eficaz e que valorize os bombeiros
Uma delegação da CDU que integrou os candidatos Torcato Ribeiro, Joaquim Daniel, Catarina Marques e Daniel Marques visitou Real Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Vizela. No curso da visita foram partilhados com a CDU os esforços desta unidade no serviço à comunidade, que as circunstâncias decorrentes da epidemia tornaram ainda mais exigentes.
A CDU destaca, entre as diversas iniciativas apresentadas pelo PCP e pelo PEV na AR, aquelas que, apesar de não terem contado com o voto favorável do PS, foram aprovadas pela Assembleia da Republica:
1. Apoio Extraordinário de Emergência para as Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) que incluía o reembolso das despesas adicionais relacionados com a pandemia;
2. Pagamento das dívidas e dos serviços efetuados pelas AHBV a entidades públicas;
3. Revisão do protocolo entre as AHB o INEM e a ANEPC de modo a cobrir os custos efetivos dos serviços prestados;
4. Distribuição pela ANEPC dos equipamentos de proteção individual necessários e suficientes para que cada corpo de bombeiros possa cumprir as suas missões no âmbito do COVID-19 em condições de segurança e suportar igualmente os custos do material para a prevenção e mitigação da Covid-19, nas atividades do DECIR;
5. Recomendação ao Governo para que adote as medidas legislativas e regulamentares necessárias para garantir:
a) A melhoria dos valores e condições de cobertura dos seguros de acidentes pessoais e de acidentes de trabalho dos bombeiros, por morte ou invalidez permanente, incapacidade temporária e absoluta e tratamentos médicos;
b) A incorporação nas apólices de seguro da cobertura dos riscos de contágio por doença infetocontagiosa.
Torcato Ribeiro referiu que “as forças de integram a CDU apresentaram ainda no âmbito do Orçamento de Estado propostas de reforço financeiro dos apoios concedidos às AHB, passando dos 28 Milhões constantes da proposta governamental para 48 milhões de euros; concessão do direito à reforma dos profissionais das AHB; acesso ao gasóleo verde. Estas propostas foram inviabilizadas pelos deputados do PS e PSD.”
Para a próxima legislatura, a CDU defende:
• Uma política que privilegie a prevenção e a informação à população
• Revisão da orgânica da Proteção Civil com a participação dos agentes e entidades envolvidas.
• Criação de serviço autónomo e Comando Nacional de Bombeiros
• Financiamento do funcionamento de todo o sistema de Proteção civil e bombeiros, com verbas do Orçamento do Estado.
• Respeito pela autonomia das autarquias e valorização de todos os agentes de Proteção Civil.
• Um Regime de Financiamento Público Central das AHB por fases, até atingir 75% das necessidades financeiras destas, tendo por base a caracterização de risco da sua área de atuação e os meios humanos e materiais necessários ao cumprimento da sua missão.
• Inscrever no Orçamento do Estado a verba de 50 milhões de euros para financiamento das AHB.
• Definir um justo Regime Especial para as Relações Laborais dos trabalhadores das AHB.
• Melhorar o Estatuto Social do Bombeiro e criação de um regime de benefícios fiscais para os voluntários em corpos de bombeiros das AHB e para as suas respetivas empresas, pela dispensa dos mesmos em períodos de necessidade, no âmbito do socorro às populações
• Apoiar os Bombeiros Sapadores ao nível da carreira, do estatuto profissional, do regime de aposentação e do subsídio de risco
• Garantir às AHBV o acesso ao gasóleo verde.
