O Tribunal de Braga prossegue, esta segunda-feira, em Barcelos, o julgamento do megaprocesso da extinta Associação Industrial do Minho (AIMinho), com a análise do ponto seis do despacho de pronúncia, que se prende com a sua ação enquanto Organismo Intermédio encarregue da gestão de fundos europeus.
Segundo o JN, nesta condição, terá gerido dezenas de operações de financiamento, totalizando nove milhões de euros, parte dos quais com esquemas presumivelmente fraudulentos de retenção de capitais.
Este ponto da pronúncia envolve 11 dos 120 arguidos, os quais terão escolhido empresas que “empolassem custos” de forma a receberem verbas a que não correspondia a respetiva prestação de serviços.
O Jornal de Notícias acrescenta ainda que a acusação diz que os arguidos, entre os quais o ex-presidente António Marques – que, no início do julgamento clamou inocência – “decidiram que escamoteariam os procedimentos de contratação pública, documentando-os apenas de forma a criarem a convicção de que estavam a ser criteriosamente observados, para o caso de serem objeto de verificações por parte da entidade de controlo”.
Assim, a AIMinho veio a gerir 3,9 milhões de euros, tendo a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave, de Famalicão, – em que a AIMINHO participava – gerido 2, 1 milhões, a Oficina da Inovação, 864 mil, e a UERN-União Empresarial da Região Norte, dois milhões. Um dos principais veículos do suposto plano de faturação falsa foi a Oficina da Inovação, juntamente com outras entre as 23 entidades ou empresas em que a AIMinho tinha participação no capital social.
