NACIONAL

Direção Geral do Consumidor fiscalizou cerca de 300 mensagens publicitárias a contratos de crédito

Desde o início deste ano, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) analisou 289 mensagens publicitárias, no âmbito de uma ação de fiscalização sobre publicidade a contratos de crédito aos consumidores, provenientes de instituições vocacionadas para o crédito ao consumo.

Nesta ação, que se focou na análise de mensagens difundidas no meio digital (websites, Facebook, Instagram, Tik Tok e Youtube), foram fiscalizadas 289 mensagens publicitárias, provenientes de 10 instituições vocacionadas para o crédito ao consumo, tendo sido verificada uma taxa de cumprimento de 70%. As infrações detetadas dizem respeito a publicações com conteúdos comerciais que recorrem à utilização de menores como intervenientes principais e/ou únicos para a promoção de entidades de serviços financeiros. De acordo com o previsto no Código da Publicidade, «os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação direta entre eles e o produto ou serviço veiculado». Como consequência desta ação, a DGC, na qualidade de autoridade pública de defesa do consumidor, instaurou os respetivos processos contraordenacionais.

A DGC lembra os consumidores que, antes de celebrar um contrato de crédito, devem ler atentamente toda a informação sobre as condições do contrato e comparar ofertas de várias instituições financeiras. Em caso de necessidade, os consumidores podem pedir apoio junto de uma das entidades da Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), que são reconhecidas pela DGC e Banco de Portugal, e que disponibilizam um serviço gratuito de apoio, informação e aconselhamento aos consumidores que se encontrem em situação de incumprimento ou risco de incumprimento dos contratos de crédito.

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