AMARESDestaque

Ex-presidente da Câmara de Amares acusado de dois crimes de prevaricação

O ex-presidente da Câmara Municipal de Amares, José Barbosa, foi acusado de dois crimes de prevaricação de titular de cargo político, num caso de alegado favorecimento com ajustes diretos, em montantes que no processo ascenderam a 870 mil euros.

A par de José Barbosa foram acusados a então vereadora Sara Leite e o antigo vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho e ex-delegado da Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, António Ramalho, enquanto empresário. Quatro funcionários municipais estão, também, acusados.

Segundo a acusação do Ministério Público, em causa estão cerca de duas dezenas de ajustes diretos, entre eles, o equipamento da Biblioteca de Amares bem como o fornecimento de outros equipamentos e ainda a prestação de diversos serviços.

Os factos em causa terão cometidos no mandato do socialista José Barbosa, entre os anos de 2009 e 2013. O Ministério Público afirma que os alegados favorecimentos pessoais, violações das regras concursais e fracionamentos ficcionados para ajustes diretos foram cometidos, entre 15 de junho de 2010 e 11 de outubro de 2013, sempre de forma dolosa, para beneficiar certas empresas prejudicando outras.

Segundo a acusação do Ministério Público, alegadamente, para que tudo parecesse legal, perante eventuais inspeções estatais, eram convidadas a apresentar propostas empresas do mesmo grupo das empresas beneficiadas ou com outras ligações entre si.

As alegadas violações de forma reiterada ao Código de Contratos Públicos terão chegado ao ponto de terem sido pagos bens e serviços, pela Câmara Municipal de Amares, antes mesmo de concluídos.

A investigação envolve um total de doze arguidos, cujos ajustes diretos terão favorecido “amigos” e “amigos dos amigos”, em alegado esquema de fracionamento de adjudicações para escapar a concursos públicos, todos na Câmara Municipal de Amares.

Há ainda quatro quadros superiores da Câmara Municipal de Amares acusados da prática de idênticos crimes. Do rol de acusados fazem parte ainda mais seis arguidos, ligados a oito empresas, que na prática seriam uma só, algumas das quais terão conseguido fornecer diversos bens à Câmara Municipal de Amares, para as quais não estavam sequer vocacionadas.

Entretanto, o Estado, através do Ministério Público, requer não só a condenação de todos os arguidos por crimes que poderão implicar penas de prisão efetiva bem como a devolução de cerca de 870 mil euros, mais juros.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *