24 processos deram entrada no Julgado de Paz de Terras de Bouro durante o ano de 2019. Foram resolvidos 23 e oito estão pendentes e transitaram para este ano. Em relação ao ano anterior houve mais três processos entrados, dois findos e mais um pendente. Segundo o relatório do Julgado de Paz, desde a sua […]
O relatório preliminar do Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre a distribuição de processos a juízes dos tribunais superiores considerou legítimas todas as atribuições manuais efetuadas e não recomenda a instauração de qualquer procedimento disciplinar. No relatório preliminar conclui-se que não foi encontrada qualquer situação de atribuição sem razão legal pelo que não se justifica […]
Os juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais vão entrar em funcionamento em 01 de setembro, determina uma portaria hoje publicada no Diário da República. A criação de juízos de competência especializada nos tribunais administrativos de círculo e nos tribunais tributários consta do Decreto-Lei n.º 174/2019, de 13 de dezembro. Segundo a portaria, em 01 […]
