O Governo anunciou que foi publicado em Diário da República de 27 de agosto de 2025, o procedimento relativo à aquisição de serviços para a elaboração do projeto do novo Campus da Justiça de Guimarães. “Esta é uma boa notícia para Guimarães e os vimaranenses, dado que representa um passo decisivo para concretizar a obra […]
A Justiça é a instituição pública mais mal avaliada pelos portugueses, segundo um inquérito hoje divulgado que aponta erros, lentidão e pressões sobre magistrados como principais problemas de um sistema que penaliza os mais pobres e minorias. Estes são alguns dos resultados de um inquérito feito pelo Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do […]
O Manifesto dos 50 foi conhecido no início de maio, com um grupo de 50 personalidades a assinarem o documento em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, num apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento. Este novo manifesto, agora de 50 […]
Uma delegação da CDU que integrou Sandra Cardoso, 1ª candidata pelo Círculo de Braga, e Ana Paula Martins, também candidata à Assembleia da República, reuniu com a Delegação de Vila Nova de Famalicão da Ordem dos Advogados. O tema destacado no encontro foi a persistência na retirada ao Tribunal de Famalicão de competências nas matérias […]
O grave estado de degradação das condições de trabalho nos tribunais do distrito de Braga está a provocar atrasos e problemas acrescidos ao funcionamento da justiça. À saída de uma reunião com o juiz-presidente do Tribunal da Comarca de Braga e representantes dos oficiais de justiça, o cabeça de lista da candidatura da Aliança Democrática, […]
Os serviços judiciais têm 1.800 oficiais de justiça em falta e há comarcas em risco de rutura, como Leiria ou Lisboa Oeste, onde Sintra e Cascais não conseguiram captar qualquer interessado para o recente recrutamento excecional, segundo dados sindicais. De acordo com dados do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) enviados à Lusa, o destacamento excecional […]
Miguel Alves, ex-presidente da Câmara de Caminha, e a empresária Manuela Sousa foram absolvidos, esta quinta-feira, pelo Tribunal de Viana do Castelo, do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município. A juíza, que presidiu ao coletivo que julgou este caso, sublinhou que o tribunal deu “como não […]
O presidente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, John Roberts, afirmou que a Inteligência Artificial (IA) vai transformar o sistema judicial e apontou riscos como a invasão da privacidade e a “desumanização do direito”. Roberts dedicou à IA o relatório anual, no qual costuma abordar “um problema relevante para todo o sistema judicial federal”. Após […]
Na conferência de imprensa habitual de reunião do Executivo Municipal, o presidente da Câmara perspetivou o novo ano e justificou o atraso do procedimento para início das obras do Campus da Justiça. Aos jornalistas, Domingos Bragança fez questão de dizer que, apesar de todos os esforços que têm vindo a ser envidados para que a […]
A GNR Posto Territorial de Amares deteve um homem de 25 anos por se encontrar foragido à justiça. No âmbito de uma ocorrência envolvendo uma situação de agressões com recurso a arma branca, na freguesia de Caldelas, no concelho de Amares, os militares da Guarda deslocaram-se rapidamente para o local onde constataram que o homem […]
