O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou uma coima de 10 mil euros ao dono de uma habitação em Famalicão que acolhia quatro idosos, sem obedecer aos requisitos necessários para o efeito. Por acórdão de 25 de maio, hoje consultado pela Lusa, ainda aplicada a sanção acessória de encerramento do estabelecimento. Os factos remontam a […]