Processos de urbanização e edificação em Vila Verde passam a ser exclusivamente online
No âmbito do projeto de modernização administrativa ‘Vila Verde +Digital’, a Câmara Municipal vai passar a receber exclusivamente de forma
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Processos
Processos no Julgado de Paz de Terras de Bouro com taxa de eficácia de 95%
No ano de 2021, últimos números disponíveis, oficialmente, o Julgado de Paz de Terras de Bouro acolheu 18 processos, mas
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Tribunal de Braga condena funcionário por acesso ilegítimo a processos
O Tribunal de Braga condenou hoje a dois anos e dois meses de prisão, com pena suspensa, um funcionário judicial
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ACT detetou quase 1/3 de infrações em 973 empresas inspecionadas em Janeiro
Durante a primeira semana de Janeiro (entre os dias 3 e 7) a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)
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Funcionário do Tribunal de Braga acedeu ilegalmente 214 vezes a processo envolvendo a câmara de Vila Verde
Ministério Público acusou um funcionário judicial do Tribunal de Braga de dois crimes de acesso ilegítimo, por ter consultado e
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Distribuição manual de processos nos tribunais superiores dentro das normas
O relatório preliminar do Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre a distribuição de processos a juízes dos tribunais superiores considerou
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