No âmbito do projeto de modernização administrativa ‘Vila Verde +Digital’, a Câmara Municipal vai passar a receber exclusivamente de forma digital e desmaterializada todas as solicitações relativas aos procedimentos de Urbanização e Edificação. A medida – que liberta o balcão único de atendimento presencial para outros serviços – efetiva-se de forma definitiva logo no arranque […]
No ano de 2021, últimos números disponíveis, oficialmente, o Julgado de Paz de Terras de Bouro acolheu 18 processos, mas resolveu 20, o que quer dizer que resolveu casos pendentes vindos do ano anterior. Com uma taxa de eficácia de 95% e de resolução de 111%, ficaram, ainda, pendentes três processos que transitaram para 2022. […]
O Tribunal de Braga condenou hoje a dois anos e dois meses de prisão, com pena suspensa, um funcionário judicial que acedeu ilegitimamente a dois inquéritos mediáticos, relacionados com corrupção. Em causa estão inquéritos, que decorriam no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, em que se investigava alegada corrupção com epicentro nos […]
Durante a primeira semana de Janeiro (entre os dias 3 e 7) a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) realizou uma inspeção a 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, abrangendo cerca de 14 mil trabalhadores. Em causa, estava sobretudo o incumprimento do teletrabalho obrigatório. Contudo, no fim, as irregularidades mais detetadas foram outras. […]
Ministério Público acusou um funcionário judicial do Tribunal de Braga de dois crimes de acesso ilegítimo, por ter consultado e acompanhado de perto inquéritos relacionados com corrupção nos Transportes Urbanos de Braga e na Câmara de Vila Verde. Segundo nota hoje publicada na página da Procuradoria-Geral Regional do Porto, o funcionário, técnico de justiça adjunto […]
O relatório preliminar do Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre a distribuição de processos a juízes dos tribunais superiores considerou legítimas todas as atribuições manuais efetuadas e não recomenda a instauração de qualquer procedimento disciplinar. No relatório preliminar conclui-se que não foi encontrada qualquer situação de atribuição sem razão legal pelo que não se justifica […]
