O deputado do PSD, Carlos Eduardo Reis, pede ao Governo que “os instrumentos de apoio às empresas e aos trabalhadores sejam justos e estejam disponíveis para todos”.
“Ao lado da emergência sanitária e algum pânico generalizado que vivemos mantém-se uma situação económica desesperada em muitas empresas e seus trabalhadores. Por isso, temos de insistir nos esforços quanto às medidas de contenção do vírus e ao nível da saúde pública, mas não esquecendo a situação desesperada a nível económico”, refere o social democrata.
O parlamentar dá conta de relatos onde “o acesso às linhas de apoio/crédito faz-se em condições desiguais e que, por via disso, as empresas a quem se destinam os apoios acabam por não sair beneficiadas”.
E se os apoios são canalizados pelo Banco do Fomento, Carlos Eduardo Reis lembra que “a colocação do crédito faz-se (para chegar mais rapidamente a todos) através dos balcões da chamada banca comercial. Ora, estas instituições têm o seu modus operandi e as suas regras. O crédito/apoio é pois colocado com base em critérios que não se coadunam com o objetivo que estas medidas do Governo encerram”.
Para o social democrata “o banco irá, em primeira análise, contactar e conceder crédito/apoio aos clientes com menor risco. E, como sabemos, normalmente são estes que melhor resistem a crises e têm robustez financeira”.
“Se na primeira vaga assistimos ao esgotamento dos primeiros plafonds apenas com a ‘substituição’ de linhas de crédito por outras condições mais favoráveis e apenas em determinado tipo de empresas, agora temo que o acesso às linhas com componente de fundo perdido possa voltar a não chegar às micro e pequena empresa que enfrentam muitas dificuldades”, salienta.
E dá um exemplo: “uma empresa mais preparada para cenários de oscilação económica tem uma linha contratada com um juro a 3%. Fruto do drama Covid, o Governo através da garantia mútua e outros, disponibiliza acesso a linhas de crédito a 1% com períodos de carência atrativos. A banca, com a sua vocação comercial, tentará primeiramente contatar os clientes com menos risco de incumprimento sugerindo aproveitar as linhas Covid e trocar um encargo de 3% por um encargo de 1%. Ganha o banco, ganha o cliente, perde o tecido económico porque a medida só é eficaz se chegar às empresas que estão realmente em dificuldades”.
Deixa algumas perguntas: “não estamos preocupados em premiar as empresas mais cumpridoras, capitalizadas e que mantêm os seus empregos? Sim, claro. A economia portuguesa precisa de empresas fortes e robustas. Sem elas o nosso sistema não funciona e as oportunidades de emprego são escassas”.
No entanto, “estamos também a viver uma fase de emergência social, em que a equidade é mais importante que a igualdade” e “nestes cenários de catástrofe os primeiros a cair são os mais frágeis. E, infelizmente, Portugal é genericamente um país com empresas em dificuldades, sem reservas e que dependem do mercado a funcionar de forma dita ‘normal’.
Para o deputado “se estas medidas não chegam, na forma que estão desenhadas, aos mais fracos, têm de ser melhoradas e alteradas na sua execução”, cabendo “ao Governo precaver a situação e perceber o alcance das medidas que anuncia”.
