O aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima, em Paradela, confina com freguesias de Barcelos e Póvoa de Varzim. Tem uma capacidade de receção de 800 mil metros cúbicos de resíduos e é explorado pela Resulima.
Desde a sua inauguração, no início de 2022, têm-se multiplicado as contestações por parte da população e autarcas da região, devido aos maus cheiros que se fazem sentir constantemente.
Uma vistoria da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) confirmou a existência de cheiros nauseabundos e oito inconformidades. No relatório refere-se ainda a existência de um furo sem licença: “constatou-se que a empresa executou um novo furo de captação de água, junto da portaria, para o qual não foi solicitado licenciamento”.
“Esta situação é grave e conflitua com o disposto na Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000), transposta para Portugal através da Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro”, dizem os bloquistas em comunicado.
Perante o exposto, os deputados perguntam “que medidas irão ser desencadeadas pela Comissão Europeia para instar Portugal a garantir o cumprimento da Diretiva-Quadro da Água no âmbito do aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima?”
