Na sequência da decisão do Governo do PS de nova organização da Direção Geral do Património Cultural, a gestão dos museus D. Diogo de Sousa e Biscainhos passará para a esfera da Câmara Municipal de Braga, com todos os perigos que esta opção comporta, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou a seguinte pergunta escrita dirigida ao Ministério da Cultura:
“Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
De acordo com uma petição pública que decorre contra a municipalização do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa, em Braga este “foi criado em 1918, pelo Dec. Lei nº4:011, de 28 de março, como museu de arqueologia e arte geral. Mercê de circunstâncias adversas, o Museu não teve um funcionamento regular até 1980, altura em que foi revitalizado, como Museu Regional de Arqueologia, com uma Lei orgânica (Decreto-Lei n.º 409/80, de 27 de setembro), que lhe conferiu competências específicas no domínio da Arqueologia na Região Norte de Portugal, “as acções de defesa e salvamento do património arqueológico regional”.
O seu espólio integra o conjunto de 21 Miliários romanos classificados como Monumento Nacional (Decreto Nº 136 de 23 de junho de 1910), em exposição no Museu, e o Túmulo de S. Martinho de Dume classificado como Bem de Interesse Nacional (Decreto Nº 19/2006 de 18 de julho), em depósito no Núcleo Museológico de S. Martinho de Dume. O Museu desenvolve a sua atividade no âmbito da preservação, valorização e mediação do património arqueológico regional e nacional, tendo aberto ao público a 29 de junho de 2007, em instalações construídas de raiz, que integram todas as componentes técnicas de apoio à Arqueologia, inventário, reserva, conservação e restauro, apoio à investigação, desenho arqueológico, estúdio e arquivo fotográfico, biblioteca especializada, para além de áreas de exposição, de mediação e de fruição, como loja, cafetaria e jardins.
A estrutura técnica e grande parte dos técnicos das áreas de inventário e conservação e restauro do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa têm os seus fundamentos e formação base no Campo Arqueológico de Braga, cujo 50º Aniversário se celebra em 2026, a partir do qual foi criada a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho e foi revitalizado o MADDS na sua estrutura atual.
A Arqueologia Urbana em Portugal teve a sua origem em Braga, em 1976, com a criação do Campo Arqueológico de Braga e a implementação de um conjunto de medidas legislativas que fizeram história na arqueologia portuguesa do pós 25 de Abril. O Projeto de Salvamento de Bracara Augusta, criado pelo Campo Arqueológico de Braga, constituiu o primeiro projeto de Arqueologia urbana nacional, agregando importantes investigadores portugueses e estrangeiros, mantendo-se em atividade até aos dias de hoje (…)”.
O Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa tem vários eixos de intervenção como a Reserva – Local de Incorporação de espólio arqueológico, Apoio à investigação, Laboratório de Conservação e Restauro, Formação e Função Museológica. Todos os pareceres conhecidos apontam que este museu tem um âmbito regional, nacional e mesmo internacional, sendo que o espólio guardado na instituição abrange todo o norte do país.
Outro museu de Braga, o Museu dos Biscainhos, é o único no país dedicado ao Barroco, tendo aberto ao público em 1978 e encontrando-se tutelado pela Administração Central desde 1987. A exposição permanente deste museu enquadra artes decorativas, entre mobiliário, cerâmica portuguesa, europeia e chinesa, vidros portugueses e europeus, têxteis, ourivesaria, metais e armas. O acervo integra ainda Pintura portuguesa e europeia, Escultura, Desenho, Gravura, Meios de Transporte e Etnografia.
Com a nova organização da Direção Geral do Património Cultural, a gestão dos dois museus passará para a esfera da Câmara Municipal de Braga. À semelhança daquilo que se tem vindo a verificar em áreas tão importantes como a Educação, Saúde, Transportes, e outras, o encaminhamento dado à gestão de vários museus corresponde a mais uma desresponsabilização da Administração Central.
Para agravar a situação, este processo de decisão não foi antecedido de consulta prévia à Câmara Municipal de Braga.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais devidamente aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, as seguintes questões:
1. Considera o Governo a possibilidade de transferência da gestão destes museus para a respetiva Câmara Municipal? Em caso afirmativo, como pode o Governo ponderar a transferência de equipamentos desta importância e dimensão para a autarquia local sem tão- pouco proceder à consulta da mesma sobre esta possibilidade?
2. Considera o Governo a possibilidade de reconsideração desta decisão e a manutenção do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa e do Museu dos Biscainhos, em Braga, sobre responsabilidade da Administração Central?”
