Quatro empresários ligados aos ramos da venda de automóveis e a pequenas empresas de construção civil ficaram detidos no Minho, numa operação da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA) e da Unidade de Ação Fiscal da GNR, por suspeitas de envolvimento num esquema de faturas falsas e de fuga ao Fisco de valor total superior a quatro milhões de euros.
As buscas decorreram esta terça-feira, não só em território português – Barcelos, Esposende, Vila Verde e na Póvoa de Varzim – como no Brasil, visando um dos principais suspeitos, Nuno Silva (“Vidrinhos”), que por se encontrar naquele país não é um dos detidos.
As investigações começaram com Nuno Alexandre Pinto da Silva (“Vidrinhos”), que se encontra fugido no Brasil, com cerca de 15 anos de prisão efetiva já para cumprir em Portugal, por processos idênticos, sobre o alegado esquema de fraude e evasão fiscal, com faturas falsas, deduzindo, mas não entregando, ou só remetendo uma parte, de avultado IVA, liquidado e recebido.
Além de Nuno Alexandre Pinto da Silva (“Vidrinhos”), no Brasil, foram buscados Manuel João Fernandes de Sousa, César Filipe Teixeira Magalhães, Luís Miguel Simões Vieira de Sousa e Casimiro José Araújo Alves, indiciados genericamente de alegados crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, falsificação de documentos e branqueamento de capitais. Estes quatro foram detidos e vão ser presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.
Outro empresário alvo de buscas foi Hugo Domingos Sousa Ricardo, dono da HM Motor, em Barcelos, que não foi detido mas constituído arguido, tal como a sua empresa, tendo-lhe sido apreendidos 35 automóveis nos stands localizados nas freguesias de Abade de Neiva e Tamel São Veríssimo.
Além destes stands em Barcelos, que foram dos pontos mais visíveis da megaoperação do Fisco e da GNR, também houve buscas na Praceta Brigadeiro Custódio Freire de Andrade, em Esposende, na Rua dos Bombeiros Voluntários, em Vila Verde, na empresa Trevo do Prado, da freguesia de Estela, na Póvoa de Varzim, para além de outras empresas e residências, situadas na região do Vale do Sousa.
A megaoperação seguiu-se a um longo trabalho de sapa do Fisco e da GNR, com vigilâncias, seguimentos e ainda de recolha de imagens, com fotos e vídeos, de encontros entre os principais suspeitos, que estiveram também sob escutas telefónicas, por decisão do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, a pedido do Departamento de Investigação e Ação Penal do Norte do MP.
Um dos quatro detidos por faturas falsas, com a venda de automóveis, ficou em prisão preventiva na sequência de uma operação da Autoridade Tributária com a Unidade de Ação Fiscal da GNR, no Minho e no Vale do Sousa.
César Filipe Teixeira Magalhães, que detinha um stand de automóveis, é o único preso preventivo, segundo decidiu já na noite desta quarta-feira o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, como pediu o Ministério Público, nas suas alegações.
Uma das situações mais debatidas foi de Casimiro Alves, de Vila Verde, para quem o Ministério Público solicitou uma caução de 900 mil euros, o que foi desde logo contestado pelo seu advogado, Reinaldo Veloso Martins, tendo saído por 50 mil euros.
Para além das cauções carcerárias (perdem os respetivos valores agora fixados a favor do Estado caso não cumpram as medidas coativas), tiveram que entregar os passaportes, porque ficaram proibidos de sair de Portugal e de contactar uns com os outros.
Dos cinco buscados no Minho, o empresário Hugo Ricardo, de Barcelos, foi o único a não ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, pois o Ministério Público optou por não avançar para a sua detenção, ao contrário dos outros quatro.
Mas Hugo Ricardo, que foi constituído arguido, ficou com 35 automóveis seminovos apreendidos, nos seus dois stands, ambos em Barcelos, nas freguesias de Abade do Neiva e de Tamel São Veríssimo, da sua empresa, HM Motor, que também é arguida.
Este foi o único arguido e buscado que não teve o seu telemóvel sob escuta, enquanto os outros já estavam sob escuta, incluindo Nuno Silva (“Vidrinhos”), que está no Brasil, mas contactava em especial com Casimiro Alves.
Entretanto, depois das buscas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana, o valor estimado de prejuízos para o Estado subiu de quatro milhões de euros para cinco milhões e meio de euros.
