Na sequência do anúncio da presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho a sua proposta de suspensão de determinadas disposições em matéria comercial do Acordo de Associação entre a UE e Israel (a seguir designado por «Acordo»), bem como as suas propostas de sanções contra o Hamas, ministros extremistas e colonos violentos.
A Comissão vai também suspender o seu apoio bilateral a Israel, com exceção do apoio à sociedade civil e ao Yad Vashem, o centro mundial de documentação, investigação e educação sobre o Holocausto. Mais concretamente, esta suspensão afeta as futuras dotações anuais entre 2025 e
2027, bem como projetos de cooperação institucional em curso com Israel e projetos financiados ao abrigo do mecanismo de cooperação regional UE-Israel.
As propostas decorrem de uma análise da conformidade de Israel com o artigo 2.º do Acordo, que concluiu que as medidas tomadas pelo governo israelita constituem uma violação de elementos essenciais relacionados com o respeito dos direitos humanos e dos princípios democráticos. Esta conclusão confere à UE o direito de suspender unilateralmente o Acordo.
Mais concretamente, a violação referida refere-se à rápida deterioração da situação humanitária em Gaza na sequência da intervenção militar de Israel, ao bloqueio da ajuda humanitária, à intensificação das operações militares e à decisão das autoridades israelitas de fazer avançar o plano de colonatos na chamada zona E1 da Cisjordânia, o que compromete ainda mais a solução assente na coexistência de dois Estados.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: «Os terríveis acontecimentos que têm lugar diariamente em Gaza têm de parar. É necessário um cessar-fogo imediato, o acesso sem restrições de toda a ajuda humanitária e a libertação de todos os reféns detidos pelo Hamas. A União Europeia continua a ser o maior doador de ajuda humanitária e uma defensora inabalável da solução assente na coexistência de dois Estados. Refletindo estes compromissos de princípio, e tendo em conta os graves acontecimentos recentes na Cisjordânia, propomos suspender as concessões comerciais com Israel, sancionar ministros extremistas e colonos violentos e suspender o apoio bilateral a este país, sem pôr em causa o nosso trabalho com a sociedade civil israelita e o Yad Vashem.»
A suspensão diz respeito às principais disposições do Acordo em matéria comercial. Na prática, significa que as importações provenientes de Israel perderão o acesso preferencial ao mercado da UE, passando a ser cobrados direitos a estas mercadorias ao mesmo nível aplicado a qualquer outro país terceiro com o qual a UE não tenha celebrado um acordo de comércio livre.
Próximos passos
Suspensão das disposições em matéria comercial
A Comissão propõe uma decisão do Conselho relativa à suspensão de certas disposições do Acordo relacionadas com matérias comerciais abrangidas pela política comercial comum da União.
O Conselho adota a decisão por maioria qualificada.
A decisão entrará em vigor na data da sua adoção.
Uma vez adotada a decisão, o Conselho de Associação UE-Israel será notificado da suspensão. A suspensão produz efeitos trinta dias após a data da sua notificação ao Conselho de Associação.
Sanções contra o Hamas, ministros extremistas do governo israelita e colonos violentos
O pacote consiste em quatro projetos de atos jurídicos com nove propostas de inclusão na lista que visa ministros e colonos, ao abrigo do regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, bem como um pacote reforçado de inclusão em listas que visam dez membros do politburo do Hamas, com base num novo critério de inclusão na lista ao abrigo do regime de sanções do Hamas.
Cabe ao Conselho aprovar a decisão por unanimidade.
Relações comerciais UE-Israel
A UE é o maior parceiro comercial de Israel, representando 32 % do comércio de mercadorias de Israel em 2024. Israel é o 31.º maior parceiro comercial da UE.
Comércio de mercadorias entre a UE e Israel em 2024: 42,6 mil milhões de euros.
As importações da UE provenientes de Israel ascenderam a 15,9 mil milhões de euros, nas seguintes rubricas mais importes:
1. Máquinas e equipamentos de transporte (7 mil milhões de euros, 43,9 %)
2. Produtos químicos (2,9 mil milhões de euros, 18 %)
3. Outros produtos manufaturados (1,9 mil milhões de euros, 12,1 %)
As exportações da UE para Israel ascenderam a 26,7 mil milhões de euros, nas seguintes rubricas mais importantes:
4. Máquinas e equipamentos de transporte (11,5 mil milhões de euros, 43 %)
5. Produtos químicos (4,8 mil milhões de euros, 18 %)
6. Outros produtos manufaturados (3,1 mil milhões de euros, 11,7 %).
O comércio de serviços entre a UE e Israel ascendeu a 25,6 mil milhões de euros em 2023 (a UE importa 10,5 mil milhões de euros e exporta 15,1 mil milhões de euros).
