O Grupo Municipal da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal de Braga apresentou um pedido formal de informações à Câmara Municipal, solicitando um conjunto de esclarecimentos e documentos relevantes para a transparência da governação local.
O requerimento incide sobre cinco áreas distintas, consideradas fundamentais para a boa gestão e prestação de contas municipais:
A) Provedor do Munícipe e Provedor do Animal
A IL solicita informação sobre o número de atendimentos realizados por ambos os provedores durante o atual mandato (2021-2025), o número de queixas ou participações apresentadas e quantas mereceram resposta formal. É igualmente pedida cópia de eventuais relatórios de atividade anuais ou finais.
B) Torre de Menagem – Comodato com a Universidade do Minho
Na sequência de declarações públicas sobre a possível entrega da Torre de Menagem à Universidade do Minho, o Grupo Municipal pretende conhecer o ponto de situação do processo de comodato, as diligências realizadas desde o encerramento do espaço ao público há mais de quatro anos, e se existe alguma proposta formal ou minuta de protocolo em elaboração.
C) Carta Educativa Municipal
A Iniciativa Liberal requer cópia integral do trabalho preparatório da nova Carta Educativa do Município, elaborado no âmbito de um contrato celebrado através da CIM Cávado.
D) Carta Municipal de Habitação
Face à morosidade do processo, a IL solicita informação sobre o estado atual da Carta Municipal de Habitação, o calendário previsto para a sua conclusão e submissão à Assembleia Municipal, as entidades externas contratadas, respetivos valores e contratos, bem como os programas municipais de habitação em curso.
E) Derrama Municipal
Por fim, o Grupo Municipal requer a relação dos 20 maiores contribuintes da derrama municipal, com indicação do montante de imposto efetivamente arrecadado no último exercício fiscal concluído.
A Iniciativa Liberal reafirma, assim, o seu compromisso com uma gestão municipal transparente, eficiente e responsável, colocando o interesse dos bracarenses em primeiro lugar.
