Realizou-se ontem, dia 19 de janeiro, em Ponte da Barca, a sessão de instalação e tomada de posse dos representantes da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho), órgão composto por 36 deputados eleitos de forma proporcional nas assembleias municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Após a instalação dos membros, procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia Intermunicipal para o mandato 2025-2029, por votação secreta, tendo sido apresentada uma única lista, de composição pluripartidária, tendo sido eleitos Luís Brandão Coelho (PS), da Assembleia Municipal de Valença, como presidente da Mesa, Ricardo Parente (PSD), da Assembleia Municipal de Viana do Castelo, como vice-presidente, e Matilde Brito (CDS), da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, como secretária.
A reunião ficou ainda marcada pela análise e votação de matérias estruturantes para a atividade da CIM Alto Minho, com destaque para a aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento para 2026 e a eleição do Secretariado Intermunicipal, com a recondução de José Paulo Queiroz no cargo de Primeiro Secretário da CIM Alto Minho.
No decurso da sessão, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Alto Minho, António Barbosa, interveio para assinalar o arranque formal de um novo mandato intermunicipal, sublinhando a importância da coesão política, da cooperação entre municípios e da capacidade de resposta conjunta aos desafios estratégicos do território.
Aprovado por unanimidade, o Plano de Atividades e Orçamento da CIM Alto Minho para 2026 marca o início de um novo ciclo de governação intermunicipal, refletindo um compromisso renovado dos municípios com o desenvolvimento estratégico, sustentável e coeso do território. Este instrumento de gestão assume-se como fundamental para dar continuidade às prioridades definidas na Estratégia Alto Minho 2030 e no atual ciclo de programação do Portugal 2030.
Para 2026, o orçamento da CIM Alto Minho prevê um volume global de receita e despesa de 17.745.445 euros, o que representa um aumento de cerca de 7% face a 2025. Este crescimento resulta, em grande medida, da inscrição e execução de projetos aprovados ao longo de 2025 e cofinanciados em 2026, permitindo acelerar investimentos estruturantes e dar resposta às novas responsabilidades intermunicipais.
O orçamento assume um papel central na concretização do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) Alto Minho 2030, que enquadra um envelope financeiro global de cerca de 128 milhões de euros para o período 2021–2027, orientando as políticas públicas e os investimentos estratégicos da sub-região em áreas como a mobilidade, a coesão social, a competitividade económica e a sustentabilidade ambiental.
A área dos Transportes representa cerca de 50% da despesa prevista, refletindo o exercício das competências da CIM Alto Minho enquanto Autoridade de Transportes. Estão incluídas as obrigações de serviço público, as medidas de redução tarifária, os passes gratuitos para jovens e a preparação do concurso público internacional para a rede de transportes rodoviários do Alto Minho, reforçando a mobilidade sustentável e a coesão territorial.
Cerca de 22% do orçamento destina-se ao desenvolvimento e execução de projetos com cofinanciamento comunitário, abrangendo domínios estratégicos como florestas, territórios inteligentes, turismo, educação, inclusão, serviços públicos locais, economia regional e capacitação institucional. Neste contexto, a CIM Alto Minho continuará a desempenhar um papel ativo enquanto entidade gestora do CDCT Alto Minho 2030, do GAL Costeiro Litoral Norte e enquanto parceira em iniciativas estratégicas de âmbito regional, nacional e europeu.
Em síntese, o Plano e Orçamento para 2026 consolidam o trabalho desenvolvido nos últimos anos e lançam as bases do novo ciclo autárquico, reforçando a capacidade institucional da CIM Alto Minho para captar financiamento, executar projetos estruturantes e responder aos desafios da transição climática, da coesão social e do desenvolvimento sustentável do território.
