O deputado municipal Carlos Araújo denunciou na Assembleia Municipal falhas graves no Plano Diretor Municipal (PDM), alertando que o documento “compromete o futuro urbanístico, económico e social do concelho”, reduz áreas de habitação, desprotege territórios agrícolas e florestais e favorece decisões sem critério técnico.
Processo de discussão pública mal conduzido
Com mais de metade do período de discussão pública já decorrida, Carlos Araújo sublinhou que o PDM é difícil de compreender para a maioria dos munícipes e que faltou uma fase prévia de explicação clara e auscultação presencial às juntas de freguesia e à população — passo que deveria ter acontecido antes da proposta final. O próprio processo mereceu recomendações da CCDR-N. “Este trabalho deveria ter sido feito antes”, afirmou, defendendo explicações objetivas sobre o que muda nos territórios e nos terrenos das pessoas.
Habitação: redução superior a 30% da área edificável agrava a crise de acesso
O PS considera “inaceitável” que a proposta de PDM apresente:
• uma redução superior a 30% da área edificável para habitação;
• o desaparecimento praticamente total dos solos urbanizáveis;
• ausência de uma estratégia de expansão coerente.
Segundo Carlos Araújo, a redução resulta da falta de investimento municipal na infraestruturação — que “deveria ter sido feita há mais de 20 anos”.
Consequências diretas: oferta mais baixa, procura estável e preços a subir, o que favorece a especulação e empurra os cidadãos para PIPs decididos caso a caso. “É o mercado a funcionar — mas por culpa da Câmara.”
Crescimento urbano sem lógica nem visão
O PDM mantém um padrão desordenado e incoerente, onde “num ponto é possível construir, 50 metros à frente já não, e depois já é possível novamente”. Para o PS, esta ausência de critério:
• encarece infraestruturas,
• impede núcleos habitacionais coerentes e seguros,
• penaliza famílias e investidores,
• e gera um concelho fragmentado.
“Em Vila Verde continua a reinar o urbanismo aos solavancos”, concluiu.
Política industrial: milhões desperdiçados e decisões impossíveis de justificar
Erros graves na definição de áreas empresariais:
• Criação da UOPG 8, com 7,3 ha em plena área florestal, recuada e com acessos deficientes, onde os custos de estruturação podem ultrapassar 3,5 M€;
• Parques como Prado e Atiães com desenho caótico, sem lógica de mobilidade nem transportes públicos para trabalhadores;
• Novas áreas industriais “onde ninguém percebe como ali foram parar”.
“Quem olha para estas opções percebe que Vila Verde continua sem visão industrial. E os concelhos vizinhos riem quando analisam o documento”.
Território desprotegido: floresta, agricultura e equipamentos esquecidos
O PDM:
• apresenta florestas fragmentadas, sem coerência territorial;
• reclassifica áreas agrícolas de excelência (incluindo regadio de Sabariz– Cabanelas) para usos urbanos;
• omite reservas de solo para escolas (sobrelotadas) e cemitérios (no limite).
Para o PS, é um planeamento que não protege quem vive, trabalha e produz no concelho.
Entidades externas confirmam falhas graves
A maioria dos pareceres é favorável condicionado e um deles — o do Património Cultural — é desfavorável:
1. Património Cultural, I.P. (Desfavorável) — inventário arqueológico incompleto e desatualizado desde 2006; alerta que UOPG 8 e 11 incidem sobre a Via Romana XIX, colocando achados em risco.
2. CCDR-N (Favorável condicionado) — faltam documentos obrigatórios (Mapas de Ruído, Relatório de Caracterização, Carta Educativa, Plano de Emergência e Proteção Civil, Estratégia Local de Habitação, planta/carta de património) e exige reversão automática para solo rústico se as UOPG não forem infraestruturadas no prazo.
3. APA (Favorável condicionado) — ignora risco de cheias; Avaliação Ambiental Estratégica limitada à “alternativa zero”; recomendações dadas como acolhidas sem reflexo no plano; pede papel activo para um território resiliente.
4. ANEPC (Favorável condicionado) — omissão do risco de rutura de barragem.
5. ICNF (Favorável condicionado) — reservas a construções em áreas de incêndio.
6. Turismo de Portugal (Favorável condicionado) — questiona o “Espaço de Uso Especial Turístico” no Porto Maior; a própria resposta municipal admite que foi desenhado para responder a uma “pretensão apresentada”, sem estratégia turística territorial.
7. DGADR (Favorável condicionado) — rejeita a tentativa de reclassificar solos do regadio Sabariz–Cabanelas (alta aptidão) para urbano de expansão e legalização de stands automóveis.
Carlos Araújo foi claro: “Este PDM não tem estratégia, não tem visão e não responde às necessidades reais do concelho. Falha na habitação, na indústria, no ordenamento, no património e na proteção das populações. Vila Verde merece um PDM moderno, transparente e tecnicamente competente — não um documento feito à pressa e com opções inexplicáveis”.
