A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou uma unidade clandestina dedicada ao enchimento ilegal de recipientes transportáveis de GPL (gases de petróleo liquefeitos), tendo os factos sido comunicados ao DIAP da Comarca de Guimarães, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a ASAE refere que as diligências de investigação criminal, desenvolvidas ao longo dos últimos meses, permitiram detetar a existência de um circuito paralelo de enchimento de botijas de gás, que operava em instalações não licenciadas e sem observância das normas técnicas e de segurança associadas ao manuseamento de gases de petróleo liquefeitos.
“No local onde decorria a atividade ilícita, foi constatada a existência de um sistema completo destinado ao enchimento ilegal de recipientes, de vários operadores económicos nacionais, que eram introduzidos no circuito comercial como se tivessem sido cheios por operadores autorizados, colocando em risco os consumidores e comprometendo a integridade e a rastreabilidade do circuito legal de GPL”, acrescenta.
A operação permitiu igualmente apreender uma quantidade “muito significativa” de lacres e etiquetas invioláveis oficiais, pertencentes a vários operadores económicos do setor e alegadamente desviados do circuito legal.
Segundo a ASAE, a utilização indevida daqueles lacres e etiquetas “visava conferir uma aparência de autenticidade e legitimidade às botijas enchidas clandestinamente”.
Em consequência da operação, a ASAE instaurou um processo crime, tendo sido ainda apreendido diversos equipamentos utilizados no processo de enchimento, incluindo recipientes de GPL, um depósito de GPL com capacidade para 40 mil litros, contendo cerca de 27 mil litros, bem como um veículo cisterna destinado ao transporte daquele combustível.
Foram também apreendidos cerca de 4.000 lacres e etiquetas invioláveis oficiais de diversos operadores do setor, equipamento de enchimento, acessórios e demais material utilizado na atividade ilícita, bem como 128 munições calibre 12 (zagalote).
Os factos apurados indiciam, entre outros, a prática dos crimes de burla, recetação, contrafação, detenção de arma proibida e ilícitos relacionados com o exercício ilegal da atividade de enchimento de GPL, bem como o incumprimento de normas de segurança industrial e condutas suscetíveis de enquadramento no artigo do Código Penal referente a incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas.
A ASAE sublinha que a atividade ilícita decorria numa zona “densamente habitada, potenciando riscos elevados de ocorrência de acidentes com consequências potencialmente catastróficas”.
“A intervenção da ASAE permitiu a interrupção imediata da atividade, salvaguardando a segurança pública”, assinala o comunicado.
Os factos foram comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca de Guimarães.
