A Câmara Municipal de Terras de Bouro aprovou, na Reunião de Executivo de 12 de setembro, a proposta de revisão do novo PDM de Terras de Bouro. Assim, e após ser publicado em Diário da República, terá início o período de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), abrindo um espaço de participação direta para a comunidade. O prazo será de 60 dias consecutivos, cumprindo mais do que os 30 dias úteis obrigatórios, dando assim mais tempo a todos os interessados para a participação.
O PDM é um instrumento fundamental para o ordenamento do território, definindo regras para o uso e a transformação do solo no concelho. Com esta revisão, pretende-se atualizar esse quadro para responder às necessidades atuais dos habitantes e ao desenvolvimento sustentável de Terras de Bouro.
Após a publicação em Diário da República, todos os interessados — cidadãos, associações, proprietários e entidades locais — estarão convidados a submeter reclamações, sugestões ou observações. A participação poderá ser feita através de requerimento, disponível no Balcão de Atendimento da Divisão de Planeamento e Urbanismo ou no site da Câmara Municipal.
Assim, os documentos que compõem a proposta de revisão do PDM (plantas, regulamentos e cartografia) estarão à disposição para consulta:
• Presencialmente, na Divisão de Planeamento e Urbanismo, no edifício dos Paços do Concelho, durante o horário normal de expediente (09h30 – 12h30 / 14h30 – 16h30);
• Em formato digital, disponíveis no site oficial da Câmara Municipal, nomeadamente através do portal www.cm-terrasdebouro.pt, que permitirá consultar plantas e regulamentos.
Informa-se ainda que a Câmara Municipal realizará duas sessões de apresentação para a discussão do PDM:
• Em Terras de Bouro, no dia 17 de outubro, às 21h00, no Auditório Municipal;
• Na vila do Gerês, no dia 24 de outubro, às 21h00, no auditório do CAT.
