A Direção-Geral do Consumidor (DGC) reforçou, em 2025, a sua atividade de fiscalização em matéria de publicidade, com particular incidência na análise, tratamento e conclusão de processos.
Em 2025, registou-se um aumento do número de decisões em processos de contraordenação, que passaram de 80, em 2024, para 94 em 2025, bem como uma redução do volume de processos em instrução, que diminuiu 11% face ao final do ano anterior. Estes dados demonstram um maior enfoque na consolidação e conclusão dos procedimentos, reforçando a eficácia da intervenção administrativa.
No que concerne aos processos de contraordenação instaurados em 2025, cumpre destacar que 33% são relativos a publicidade enganosa e 26% referentes a publicidade a tabaco em estabelecimentos comerciais físicos (minimercados/lojas de conveniência).
No domínio dos processos de averiguações, a DGC registou igualmente uma evolução significativa, com o número de processos concluídos a aumentar de 363, em 2024, para 519 em 2025 (+ 43%), traduzindo uma maior capacidade de resposta e acompanhamento das situações sinalizadas.
No mesmo período, a atividade de fiscalização manteve-se fortemente orientada para o ambiente digital, com um aumento do número de mensagens publicitárias analisadas, que passou de 5 606, em 2024, para 6 727 em 2025 (+20%). Em 2025, a DGC reduziu a amostra de operadores abrangidos, de forma a apostar na diversificação e no alargamento dos canais digitais analisados em cada operador, tais como, sites, plataformas de marketplace e redes sociais. Esta opção metodológica permitiu uma análise mais aprofundada e transversal das práticas comerciais online.
Quanto às áreas de atividade mais visadas nas denúncias e reclamações dos consumidores em matéria de publicidade, destaca-se o setor das viagens e turismo (agências de viagens e companhias aéreas), retalho alimentar (hipermercados), retalho não alimentar (equipamentos elétricos e eletrónicos) e comunicações eletrónicas (equipamentos e serviços).
