O Posto Territorial da GNR de Braga identificou um adepto de 17 anos por atos de incitamento à violência no âmbito de um espetáculo desportivo, no concelho de Braga.
No final do evento, quando a força de segurança se encontrava a acompanhar a saída dos adeptos afetos ao clube visitante, foi verificada a prática de atos de incitamento à violência por parte de um adepto da equipa visitante, tendo sido necessário garantir a separação física das fações rivais e assegurar a proteção imediata dos intervenientes no espetáculo, de forma a manter a ordem pública.
Perante os factos, os militares da Guarda procederam à identificação do adepto, sendo elaborado o respetivo auto de contraordenação, a remeter à Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD). Atendendo à idade do interveniente, foi ainda efetuada a respetiva sinalização à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Durante o policiamento ao espetáculo desportivo, os militares da Guarda registaram ainda os seguintes ilícitos de natureza criminal e contraordenacional:
+Um auto de notícia por crime de injúria agravada, praticado por adeptos não identificados da equipa visitada contra elementos da equipa de arbitragem, remetido ao Ministério Público do Tribunal Judicial da Comarca de Guimarães;
+Dois autos de contraordenação, elaborados a cada uma das equipas intervenientes no espetáculo desportivo, por incumprimento do dever de correção, moderação e respeito relativamente a clubes, adeptos e demais intervenientes, remetidos à APCVD;
+Um auto de contraordenação elaborado à equipa visitante, por utilização/deflagração de artigo pirotécnico fumígeno (“pote de fumo”), igualmente remetido à APCVD.
A Lei n.º 39/2009, alterada pela Lei n.º 40/2023, estabelece o regime jurídico da segurança e do combate à violência, racismo, xenofobia e intolerância nos espetáculos desportivos, impondo a todos os intervenientes comportamentos pautados pela civilidade, respeito e não violência.
A Guarda Nacional Republicana reafirma o seu compromisso na prevenção e combate a comportamentos ilícitos em contexto desportivo, continuando a desenvolver ações de fiscalização que promovam espetáculos desportivos seguros e marcados pelo espírito de fair play.
