O Auditório do Centro de Animação Turística da Vila do Gerês acolheu a primeira sessão ordinária do presente ano desta assembleia, da qual resultou uma importante aprovação, por unanimidade, da segunda revisão ao orçamento municipal, que assim ultrapassa já os 29 milhões de euros.
O acréscimo de 505.339,92 euros ao valor que já decorria da primeira revisão, deve-se ao reforço de transferências de verbas para o município decorrente de inúmeras obras financiadas pelo NORTE 2020 FEDER, para além de um contrato de financiamento celebrado com a CIM do Cávado relativo à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos, contrato que atribui ao município um financiamento de cerca de 25 mil euros.
Em destaque esteve também a aprovação, igualmente por unanimidade, da duplicação do valor anual atribuído para apoio na aquisição de medicamentos, que passa agora a ser de 200 euros para pessoas que aufiram rendimentos até ao salário mínimo nacional.
No período antes da ordem do dia, o Presidente do Município, Manuel Tibo, apresentou alguns projetos em curso:
· Reabilitação da antiga Escola de Rio Caldo para a a extensão de Saúde de Rio Caldo;
· Empreitada de requalificação da EN 308-1e construção de infraestruturas de saneamento (Vilar da Veiga);
· Construção de rede pedonal entre o Zanganho e a Batoca (Vilar da Veiga);
· Ecovia de Souto (3ª Fase) – Moimenta – Souto;
· Passadiço: Termas e SPA – Hotel Águas do Gerês – Avenida Manuel Francisco da Costa.
A sessão versou a seguinte ordem de trabalhos e respetivas deliberações:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;
2. Análise e votação da Segunda Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2026; aprovada por unanimidade;
3. Análise e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Terras de Bouro e as Juntas de Freguesia do Concelho; aprovado por unanimidade;
4. Análise e ratificação da adesão do Município à Associação de Municípios do Portugal Romano; aprovada por unanimidade;
5. Análise e votação de Proposta de Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Aquisição de Medicamentos no Concelho de Terras de Bouro; aprovada por unanimidade;
6. Análise para conhecimento da Declaração de Compromissos Plurianuais; declarada conhecida;
7. Análise para conhecimento da Declaração de Recebimentos em Atraso; declarada conhecida;
8. Análise para conhecimento da Declaração de Pagamentos em Atraso; declarada conhecida.
