O presidente da Câmara de Guimarães indicou hoje que o presidente da empresa municipal de habitação e também presidente de junta vai cessar funções na Casfig, na sequência de um parecer da CCDR-N, que aponta incompatibilidades dos cargos.
Após a reunião do executivo camarário, Ricardo Araújo (PSD/CDS-PP) explicou aos jornalistas que depois de analisar o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a alertar para a eventual incompatibilidade dos cargos de presidentes de junta cumulativamente com cargos remunerados em empresas municipais, solicitou parecer interno.
“Na sequência desse parecer – estamos a falar de pareceres – mas, ainda assim, tornou-se claro e evidente para mim que deveríamos impedir essa acumulação de funções. E, portanto, já informei as pessoas no caso em concreto e vamos proceder às alterações de imediato”, adiantou o autarca, que agradeceu e elogiou o trabalho desenvolvido por Eduardo Fernandes.
Eduardo Fernandes, que era até agora também presidente do Conselho de Administração da Casfig – Coordenação de Âmbito Social e Financeiro das Habitações do município de Guimarães, optou por continuar como presidente da Junta de Freguesia de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar.
Para o seu lugar, Ricardo Araújo convidou Joana Lobo Xavier, que era atualmente diretora municipal.
“Comprometi-me com transparência [e] clareza nas decisões que tomamos e também relativamente a esta questão que, de alguma forma, surgiu na sequência de um parecer que foi emitido pela CCDR Norte – a propósito de outra situação – que alertava para a eventual incompatibilidade de pessoas que são presidentes de junta e ocupam também cargos remunerados em empresas municipais”, disse o autarca.
Ricardo Araújo lembrou que tomaria uma decisão com celeridade e com base naquilo que lhe parecesse ser o interesse público e o cumprimento de todas as regras.
“É isso que estamos a fazer agora com as alterações que anunciei”, sublinhou o autarca de Guimarães.
