A Câmara Municipal de Braga aprovou por unanimidade, na última reunião do Executivo, a recomendação apresentada pelo vereador do CHEGA, Filipe Aguiar, para a criação da figura do Provedor Municipal do Idoso no concelho de Braga.
A proposta surge da necessidade de reforçar os mecanismos de proximidade, acompanhamento e defesa dos direitos da população sénior, tendo em conta o envelhecimento demográfico, a crescente vulnerabilidade de muitos idosos e a importância de uma resposta municipal cada vez mais próxima das necessidades reais dos cidadãos.
Na fundamentação da recomendação, Filipe Aguiar recorda que vários municípios portugueses já implementaram esta figura, entre os quais Guimarães, Amares, Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso e Vila Verde, reconhecendo a sua utilidade enquanto instrumento de mediação, sinalização e acompanhamento das situações que afetam a população idosa.
A proposta aprovada recomenda ao Executivo Municipal a criação do Provedor Municipal do Idoso enquanto entidade de natureza não executiva e independente na emissão das suas recomendações, vocacionada para a defesa dos direitos, interesses e bem-estar dos idosos residentes no concelho.
Entre as funções previstas para esta figura destacam-se a receção de exposições, queixas e denúncias relacionadas com situações de vulnerabilidade, o encaminhamento e acompanhamento de casos sinalizados, a emissão de recomendações dirigidas às entidades competentes, a identificação de problemas estruturais que afetam a qualidade de vida dos idosos e a promoção da articulação entre famílias, instituições e serviços públicos.
A proposta prevê ainda que o futuro Provedor Municipal do Idoso funcione em estreita articulação com o Gabinete de Apoio à Pessoa Idosa, as juntas de freguesia, o Conselho Local de Ação Social e as restantes entidades da rede social do concelho, complementando os mecanismos já existentes e reforçando a capacidade de resposta municipal.
Para Filipe Aguiar, “uma sociedade que respeita os seus idosos é uma sociedade que respeita a sua própria história. Esta aprovação unânime demonstra que existe consenso quanto à necessidade de reforçar a proteção, a dignidade e o acompanhamento da população sénior de Braga”.
O vereador do CHEGA considera que esta medida constitui um importante passo na construção de uma política municipal mais próxima, mais humana e mais atenta às necessidades daqueles que mais contribuíram para o desenvolvimento do Concelho.
