A Comissão Europeia publicou o seu relatório anual sobre a fiscalidade no qual apresenta uma panorâmica das políticas fiscais de todos os Estados-Membros, avalia as tendências recentes dos sistemas fiscais da UE e identifica formas de reforçar o cumprimento das obrigações fiscais.
O relatório mostra que, ao longo da última década, a combinação de impostos afastou-se gradualmente da tributação do consumo para a tributação do capital, enquanto a quota dos impostos sobre o trabalho aumentou nos países que prosseguem políticas de consolidação orçamental. Analisando tipos específicos de imposto, o imposto sobre o rendimento das sociedades e o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ganharam peso, ao passo que a importância relativa dos impostos ambientais e prediais desceu. Os Estados-Membros comunicaram que, em 2025, foram realizadas 399 reformas fiscais.
O relatório mostra que a receita fiscal em % do PIB na UE aumentou para 39,4 % em 2024, um ligeiro aumento em relação à descida registada em 2023 para o nível mais baixo numa década, tendo 22 Estados-Membros registado um aumento da percentagem. Mostra também que os impostos sobre o trabalho, incluindo as contribuições sociais, continuam a ser a principal fonte de receitas, representando 51,5 % da receita fiscal, seguindo-se os impostos sobre o consumo (26,8 %) e os impostos sobre o capital (21,6 %).
O relatório constata que o Instrumento de Assistência Técnica apoiou os esforços de modernização das administrações fiscais e de melhoria do cumprimento das obrigações fiscais desenvolvidos pelos Estados-Membros, com 22 % dos projetos do referido instrumento a centrar-se na melhoria do cumprimento das obrigações fiscais e 21 % na digitalização da administração fiscal.
Numa altura em que a Europa tem de canalizar recursos para novas prioridades estratégicas, como a competitividade e a segurança, o relatório salienta que a política fiscal continua a ser fundamental para a agenda económica e política da UE. A boa conceção dos sistemas fiscais pode apoiar o emprego, orientar o investimento, promover a inovação e contribuir para uma sociedade mais justa e sustentável.
