Terras de Bouro

Bloco quer conhecer parecer do ICNF e medidas de proteção ambiental para a etapa que atravessa a Mata de Albergaria

O Bloco de Esquerda entregou hoje uma pergunta ao Governo, dirigida ao Ministério do Ambiente e da Energia, para exigir esclarecimentos sobre a autorização da passagem da 7.ª etapa da 87.ª Volta a Portugal em Bicicleta, marcada para 13 de agosto de 2026, pelo interior do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), incluindo a Mata de Albergaria, que é um dos bosques mais representativos dos carvalhais galaico-portugueses e onde se inclui um troço da via Geira romana com ruínas das suas pontes e um significativo conjunto de marcos miliários sendo classificada como Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa e como Reserva da Biosfera pela UNESCO sujeita a regras apertadas de circulação com legislação específica.

A etapa, que ligará Vieira do Minho às Termas do Gerês, atravessará uma área classificada de elevado valor ecológico, integrada na Rede Natura 2000, reconhecida como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO e sujeita a rigorosos regimes de proteção da natureza. A Mata de Albergaria constitui um dos mais importantes carvalhais galaico-portugueses da Península Ibérica e alberga igualmente um património histórico único, incluindo um troço da Geira Romana.

A realização de um evento com a dimensão logística da Volta a Portugal que envolve centenas de veículos, equipas, organização, forças de segurança, comunicação social e um elevado número de espectadores levanta preocupações quanto aos impactes sobre os habitats naturais, as espécies protegidas, o património arqueológico e o risco acrescido associado ao período de elevado perigo de incêndio.

Estas preocupações têm sido igualmente manifestadas por organizações ambientalistas, como a FAPAS e a ZERO, que solicitaram a divulgação do parecer do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) que terá fundamentado a autorização deste percurso.

No documento entregue na Assembleia da República, o Bloco de Esquerda pretende saber “se o ICNF emitiu parecer ou autorização para a passagem da prova pelo Parque Nacional, se o Governo irá tornar público esse parecer e a respectiva documentação técnica, se foi realizada uma avaliação dos impactes ambientais da prova e quais as conclusões dessa avaliação. O deputado questiona ainda que medidas de mitigação e monitorização foram impostas à organização para prevenir ou minimizar os impactes ambientais da iniciativa”.

Para o Bloco de Esquerda, “é essencial garantir que a legislação aplicável às áreas protegidas é cumprida de forma transparente, coerente e uniforme e que qualquer autorização para a realização de eventos em zonas de proteção reforçada é devidamente fundamentada, salvaguardando os valores naturais e patrimoniais que justificam a classificação do Parque Nacional da Peneda-Gerês”.

“A proteção do único Parque Nacional português exige rigor, transparência e responsabilidade por parte das entidades públicas, assegurando que interesses conjunturais não colocam em causa os objetivos de conservação de um património natural de reconhecido valor nacional e internacional”.

Para o BE, “as áreas protegidas não podem servir para palco de conveniências em conformidade com interesses ocasionais e muito menos pode permitir que as regras estabelecidas como os limites e modo de proteção, sejam ultrapassadas à revelia dos objetivos ambientais da classificação do único Parque Nacional que temos no país”.

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