A Comissão Europeia adotou hoje uma comunicação que define uma nova visão estratégica para as regiões ultraperiféricas da UE – Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho (França), Açores, Madeira (Portugal) e Ilhas Canárias (Espanha). Do Atlântico às Caraíbas, do Oceano Índico à América do Sul, as regiões ultraperiféricas são uma parte única da UE: ricas em biodiversidade, inovação, cultura e de importância estratégica, dão expressão à presença global, à força marítima e à diversidade da Europa.
A Presidente Ursula von der Leyen declarou: «As nossas regiões ultraperiféricas têm identidades fortes e recursos únicos e posições geográficas únicos que projetam a Europa para os quatro cantos do mundo. No entanto, é necessário ter mais em conta as suas realidades locais e os seus condicionalismos específicos. Esta é a essência da estratégia e do pacote regulamentar que hoje apresentamos. Estamos a adaptar as nossas regras para libertar o potencial destas regiões e fazer da sua singularidade uma força para elas e para toda a Europa.»
A nova estratégia sublinha o compromisso firme e duradouro da Comissão de assegurar que as regiões ultraperiféricas possam realizar plenamente o seu potencial, com um apoio mais forte, uma maior resiliência e oportunidades mais justas para os seus cidadãos.
A comunicação é acompanhada por um pacote regulamentar que propõe adaptações específicas da legislação da UE, a fim de refletir melhor as realidades e os condicionalismos únicos das regiões ultraperiféricas. As propostas são adaptadas às necessidades das regiões em causa e abrangem domínios como a agricultura, a silvicultura, as pescas, a migração e a fiscalidade. O pacote regulamentar pretende ser um primeiro passo num processo contínuo e a Comissão continuará a trabalhar em todos os domínios de intervenção para assegurar que os condicionalismos específicos das regiões ultraperiféricas sejam tidos em conta de forma mais sistemática na legislação e nas políticas da UE.
Responder aos desafios das regiões ultraperiféricas e desbloquear as suas oportunidades
+A nova estratégia estabelece uma abordagem ambiciosa em todas as políticas da UE para apoiar estas regiões, impulsionar o seu desenvolvimento socioeconómico e ajudar os seus cidadãos a tirar o máximo partido das características únicas e da importância geoestratégica das suas regiões. A estratégia articula-se em torno de quatro objetivos principais:
+Aproveitar o potencial geoestratégico e reforçar a integração regional: Alinhar melhor as políticas internas e externas da UE para aprofundar a cooperação com os países vizinhos, reforçando simultaneamente o comércio, a conectividade, a segurança, a defesa e a segurança marítima.
+Aumentar a competitividade e o acesso ao mercado único: Apoiar a especialização inteligente em domínios em que as regiões ultraperiféricas têm claras vantagens competitivas, como a economia azul, as energias renováveis, a biotecnologia, a investigação e o espaço. A estratégia contribuirá igualmente para melhorar a conectividade através do reforço das redes aéreas e marítimas.
+Melhorar a resiliência e a preparação: Melhorar a adaptação às alterações climáticas e enfrentar os desafios ambientais, incluindo o afluxo de sargaço, protegendo simultaneamente melhor a biodiversidade. A estratégia reforçará igualmente a resposta a catástrofes, apoiará a autonomia energética, protegerá infraestruturas críticas, como portos e cabos submarinos, e reforçará a segurança alimentar e a autossuficiência através da agricultura e das pescas.
Promover a justiça social e apoiar as pessoas: Promover o emprego, o acesso à educação e à inclusão social, reduzir a pobreza, melhorar o acesso a habitação a preços acessíveis, água potável e cuidados de saúde, apoiando simultaneamente o direito das pessoas a permanecer no local a que chamam casa – em especial para os jovens.
A par das medidas específicas incluídas no pacote regulamentar, prosseguirão os trabalhos para tornar o apoio da UE mais reativo às necessidades das regiões ultraperiféricas e mais coerente no seu conjunto. Por exemplo, a proposta da Comissão de revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) inclui várias disposições importantes para estas regiões, tendo em conta os seus condicionalismos geográficos e a necessidade de preservar a continuidade territorial, a conectividade e o acesso a serviços essenciais.
A proposta da Comissão de um ato legislativo relativo à adjudicação de contratos públicos permitirá igualmente adaptar determinadas regras em matéria de contratos públicos às especificidades das regiões ultraperiféricas. Do mesmo modo, prevê-se que o futuro ato legislativo europeu sobre os produtos permita introduzir ajustamentos específicos nos requisitos aplicáveis aos produtos, sempre que estes sejam necessários, proporcionados e justificados pelas condições locais, em conformidade com o direito primário da UE. O trabalho subsequente sobre a legislação sectorial da UE relevante para as regiões ultraperiféricas proporcionará oportunidades adicionais para identificar, avaliar e, se necessário, abordar as questões que afetam estas regiões.
Um compromisso estratégico contínuo com as regiões ultraperiféricas
A Comissão terá em conta de forma mais sistemática a situação específica das regiões ultraperiféricas na preparação de futuras iniciativas. A estratégia visa promover uma parceria sólida entre estas regiões, os seus Estados-Membros e a Comissão, nomeadamente através de um diálogo estruturado anual e de um portal específico. Além disso, um novo projeto para a juventude continuará a capacitar os jovens locais enquanto intervenientes ativos na mudança.
A estratégia visa igualmente reforçar a capacidade administrativa e técnica das regiões ultraperiféricas, para que estas possam tirar pleno partido das políticas, dos fundos e dos programas da UE. Um instrumento de aconselhamento renovado continuará a prestar serviços e apoio personalizados às partes interessadas locais sobre programas, instrumentos de financiamento e outros instrumentos da UE.
Próximas etapas
A estratégia será executada através de políticas setoriais da UE. Paralelamente, o pacote regulamentar será apresentado ao Conselho para acordo pelos Estados-Membros após consulta do Parlamento Europeu.
Contexto
As nove regiões ultraperiféricas da UE são os seus territórios mais remotos. Localizadas nos oceanos Atlântico e Índico, na bacia das Caraíbas e na América do Sul, alargam a presença da UE a três continentes e desempenham um papel geoestratégico fundamental num contexto mundial em rápida transformação. Ao mesmo tempo, enfrentam condicionalismos específicos e permanentes. As suas características únicas podem constituir importantes motores de competitividade e prosperidade, em benefício das suas populações.
As regiões ultraperiféricas têm um estatuto especial ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigo 349.º). Este artigo permite a adoção de medidas específicas para as apoiar, incluindo a aplicação adaptada da legislação e das políticas da UE e um acesso adaptado aos fundos e programas da UE. Constitui a base jurídica do pacote regulamentar.
A proposta da Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 estabelece novos planos de parceria nacionais e regionais para a gestão dos fundos da UE. França, Portugal e Espanha são obrigados a incluir medidas específicas para as suas regiões ultraperiféricas nos seus planos.
