Já se encontra aberto o Aviso NORTE2030-2026-28, no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Cávado, para apresentação de candidaturas de micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado.
Enquadrado no Programa Regional do Norte (NORTE 2030), na prioridade “Norte Mais Competitivo”, este aviso apoia investimentos de pequena dimensão destinados à criação, expansão ou modernização da atividade empresarial, que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.
São suscetíveis de apoio projetos com investimento elegível igual ou superior a 25 mil euros e inferior a 300 mil euros. As operações devem ter uma duração máxima de 24 meses e não podem ter sido iniciadas antes da apresentação da candidatura.
A dotação global disponível é de 2.157.367,46 euros, financiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Deste montante, 862.946,98 euros destinam-se à criação de empresas com até um ano de atividade e 1.294.420,48 euros a empresas existentes. Em cada uma destas dotações, 40% destinam-se a territórios de baixa densidade, podendo os montantes não utilizados ser mobilizados para as restantes dotações.
A taxa de financiamento é de 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade e de 40% nos restantes territórios. Estas taxas podem beneficiar de uma majoração de 10 pontos percentuais quando esteja comprovado o enquadramento na Estratégia de Eficiência Coletiva PROVERE Minho In, nos termos previstos no aviso.
Podem candidatar-se micro e pequenas empresas com estabelecimento na NUTS III Cávado que cumpram os requisitos de elegibilidade aplicáveis. As empresas devem estar legalmente constituídas e ter iniciado atividade há, pelo menos, três meses à data da candidatura, dispor de contabilidade organizada e ter, no mínimo, um posto de trabalho remunerado afeto aos seus quadros. Para empresas com mais de um ano de atividade, a CAE do projeto deverá estar evidenciada, com volume de negócios, na IES de 2025.
São elegíveis operações enquadradas nas seguintes atividades económicas (CAE): Fabricação de equipamentos informáticos, equipamento para comunicações e produtos eletrónicos e óticos (CAE 26); Fabricação de têxteis (CAE 13); Indústria do vestuário (CAE 14); Fabricação de produtos metálicos, exceto máquinas e equipamentos (CAE 25); Alojamento (CAE 55, exceto 554 e 55201), apenas em territórios de baixa densidade e nas freguesias rurais identificadas no aviso; Organização de atividades de animação turística (CAE 93293); e Investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais (CAE 7210).
As candidaturas são apresentadas através do Balcão dos Fundos, em balcaofundosue.pt, e decorrem até às 18h00 do dia 30 de novembro de 2026. Para mais informações, os promotores poderão contactar a CIM Cávado através do email si@cimcavado.pt.
