A Comissão Europeia apresenta hoje o quinto relatório anual sobre o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Enquanto instrumento emblemático de recuperação da UE no âmbito do NextGenerationEU, o MRR desembolsou agora 450 mil milhões de EUR em subvenções e empréstimos, quase 80 % do montante total solicitado pelos Estados-Membros.
Criado em 2021, como resposta imediata à crise da COVID-19, o MRR tornou-se um importante motor de reformas e investimentos, impulsionando simultaneamente a resiliência económica da União. Desde o incentivo à investigação e desenvolvimento na Irlanda até ao apoio às empresas familiares na Grécia e a infraestruturas modernas de saúde no Chipre, o MRR tem dado provas da sua capacidade em gerar mudanças concretas. O relatório de hoje apresenta novos dados que o comprovam.
Os Estados-Membros tinham até 31 de agosto de 2026 para concluir os marcos e metas que refletiam as reformas e os investimentos estabelecidos nos seus planos de recuperação e resiliência. A Comissão está agora a avaliar os últimos 32 pedidos de pagamento, estando prevista, até ao final de 2026, a conclusão dos desembolsos restantes, no montante de 123 mil milhões de euros (21 % da dotação).
Ao longo do período de vigência do programa, os Estados-Membros trabalharam no sentido de alcançar quase 6,000 marcos e metas, realizando reformas e investimentos que apoiam as transições ecológica e digital e beneficiam os cidadãos e as empresas no terreno. Destes, 4,082 marcos e metas já foram cumpridos e 1,899 estão atualmente a ser avaliados.
Impulsionar a transformação digital da Europa
Os investimentos digitais apoiados pelo MRR, no montante de 140 mil milhões de EUR, estão a apoiar a transformação digital com um forte potencial para aumentar a produtividade. Estima-se que cada 1 EUR investidos em medidas digitais ao abrigo do MRR possam gerar 1,5 EUR em produção económica na UE até 2030. As medidas estão particularmente concentradas nos setores de alta tecnologia, que constituem uma parte essencial da competitividade da Europa.
Os exemplos incluem a expansão da rede de banda larga de elevada capacidade na Áustria, o apoio à microeletrónica na Alemanha, bem como a digitalização dos sistemas judiciais na Bulgária, em Malta, nos Países Baixos e em Portugal.
O Mecanismo apoiou também os pagamentos eletrónicos na Grécia, para reduzir os encargos administrativos das empresas e melhorar o cumprimento das obrigações fiscais, o “Balcão Único Aduaneiro” da Itália, para coordenar melhor os procedimentos aduaneiros, e a reforma da Estónia destinada a criar 10 serviços digitais que permitam aos cidadãos tratar de questões como o cumprimento das obrigações militares, a alteração do nome e o divórcio.
O MRR presta igualmente, apoio significativo ao desenvolvimento de competências digitais. Por exemplo, a Letónia introduziu módulos de formação para aumentar o número de especialistas com competências digitais avançadas, enquanto a Finlândia aumentou as competências básicas de cibersegurança da população em geral.
Apoiar a transição ecológica
O MRR está também a dar um contributo concreto para as metas climáticas da União para 2030, com 287 mil milhões de EUR direcionados à transição ecológica. Estima-se que os investimentos apoiados, permitam uma redução anual das emissões de gases com efeito de estufa equivalente a 1,5 % das emissões da UE (utilizando 2021 como base de referência). Além disso, as reformas apoiadas pelo MRR poderiam acrescentar poupanças equivalentes a mais 1,4 % das emissões anuais da UE.
O apoio do MRR ajudou, por exemplo, a Chéquia a implementar sistemas de aquecimento com baixas emissões e tecnologias de energias renováveis, incluindo instalações fotovoltaicas e solares térmicas. Estima-se que estas medidas permitam evitar a emissão de, pelo menos, 500 000 toneladas de CO₂ e equivalentes por ano. Ajudou igualmente a Polónia a introduzir alterações regulamentares para a adoção da produção de energias renováveis e comprometeu-se a aumentar a capacidade dos parques eólicos e das instalações fotovoltaicas. Estima-se que esta segunda medida, por si só, gere uma redução anual das emissões de gases com efeito de estufa correspondente a cerca de 4 % das emissões polacas registadas em 2021.
Reformas que estão a reconfigurar as economias
O MRR apoiou igualmente a execução de reformas importantes em todos os Estados-Membros, cujo impacto total se tornará mais claro ao longo do tempo.
Por exemplo, a Itália lançou uma vasta reforma do seu sistema judicial que abrange a justiça civil, penal, de insolvência e administrativa. As primeiras conclusões mostram igualmente que as reformas que apoiam a digitalização das administrações públicas estão a ajudar a reduzir a burocracia e a acelerar os procedimentos, nomeadamente na Alemanha através da identificação eletrónica e no Chipre através do tratamento rápido do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Além disso, as reformas do mercado de trabalho apoiadas pelo MRR estão a apresentar resultados promissores na Grécia, em França, em Espanha e em Portugal. Por exemplo, em Espanha, estima-se que a reforma do mercado de trabalho apoiada pelo MRR tenha ajudado a reduzir o emprego temporário e a aumentar o emprego global em 3 % em 2023.
Contextualização
Este é o quinto relatório anual sobre a execução do MRR, publicado em conformidade com os requisitos do artigo 31.º do Regulamento MRR.
A data-limite para os dados e informações incluídos no presente relatório é 31 de agosto de 2026, exceto para os dados relativos aos pedidos de pagamento e aos desembolsos, para os quais a data-limite é 2 de outubro de 2026.
