Um grupo de moradores e amigos das lagoas de Oleiros e Carvalhinhos, no concelho de Vila Verde, estão preocupados com uma situação de destruição ambiental em curso para a qual exigem a intervenção imediata das entidades competentes.
Nesta zona existe um conjunto de lagoas formadas nas antigas áreas de extração de argila que marcaram esta parte do concelho. Embora tenham origem humana, estas lagoas deram lugar a um ecossistema húmido com valor natural próprio, hoje raro na paisagem envolvente, acompanhado de um extenso carvalhal. O conjunto é muito semelhante às Lagoas de Bertiandos, em Ponte de Lima.
Segundo os moradores, em comunicado enviado às redações, “ao longo dos últimos anos temos assistido a aterros constantes nestes terrenos, que presumimos serem ainda de propriedade privada. Os aterros fazem‑se por várias entradas. Pela Rua do Amor, em Oleiros, há uma entrada por onde estão a ser aterradas lagoas, e algumas foram já completamente tapadas. Numa outra zona, com acesso pelos Carvalhinhos, decorre um outro aterro sobre as lagoas. Nas últimas semanas o ritmo intensificou‑se: contámos pelo menos dez camiões por dia a descarregar terra e entulho, e no espaço de uma semana foi coberta uma área extensa das lagoas”.
Esta área integra a antiga zona extrativa de argila, com cerca de 800 hectares, identificada pela própria Câmara Municipal de Vila Verde, que em 2006 apresentou um projeto de requalificação ambiental para a transformar num parque natural. Tem igualmente interesse arqueológico, tendo os barreiros desta região sido descritos na bibliografia como dos mais importantes do vale do Cávado.
O Plano Diretor Municipal de Vila Verde, na revisão publicada pelo Aviso n.º 12954/2014, classifica esta área como Unidade Operativa de Planeamento e Gestão, alínea k), “Zona de Requalificação Ambiental das Lagoas dos Carvalhinhos”, com objetivos de proteção ecológica e paisagística, renaturalização e preservação dos recursos hídricos e geológicos. Nos termos do artigo 102.º, n.º 5, do respetivo regulamento, enquanto não estiverem aprovados os instrumentos de execução da UOPG, só são admitidas operações que não colidam com estes objetivos. Para os moradores, “o aterro das lagoas contraria‑os frontalmente. O mesmo regulamento prevê ainda, no artigo 46.º, medidas de proteção específica para o carvalho‑alvarinho”.
Ao longo dos últimos meses, e mesmo dos últimos anos, foram feitas diversas denúncias junto do SEPNA da GNR, a mais recente no dia 18 de outubro. “Em regra, a resposta tem sido a de que no local nada foi verificado. Não sabemos se os agentes chegam a entrar nos terrenos, e compreendemos que seja difícil constatar a infração numa visita pontual, quando as descargas acontecem ao longo do dia e só são visíveis enquanto os camiões estão no local. Ainda assim, não entendemos por que razão, perante denúncias repetidas e um aterro cuja progressão é evidente, nenhuma medida foi tomada até hoje. Foi por isso que decidimos dar conhecimento desta situação a todas as entidades com competência na matéria”.
Estas lagoas sustentam um ecossistema cuja riqueza ainda está por conhecer. Sem qualquer estudo sistemático, e apenas pela observação de quem passa, foram já avistadas águias, garças e raposas, e há peixes de várias espécies e lagostins nas águas. A presença de peixe é tal que há pescadores que ali pescam regularmente, o que mostra que estas lagoas são também um espaço de fruição para a comunidade. Encontram‑se ainda conchas que parecem ser de bivalves de água doce, semelhantes a amêijoas.
Foi também observado nas lagoas um cágado‑de‑carapaça‑estriada (Emys orbicularis), uma espécie classificada como “Em Perigo” no território continental, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, e protegida pela Diretiva Habitats (92/43/CEE), que a inclui nos anexos II e IV. Em Portugal, a sua distribuição é fragmentada e mais comum no Sul do país, com populações pequenas e isoladas, pelo que a sua presença no Minho é especialmente significativa. Este cágado depende precisamente de águas paradas ou de pouca corrente, rodeadas de vegetação, como as destas lagoas, e a destruição destes habitats é uma das principais causas do seu declínio. Por ser uma espécie de maturação tardia, que só se reproduz por volta dos dez anos de idade e em que apenas uma pequena fração das crias chega à idade adulta, cada população perdida é muito difícil de recuperar.
“Estes registos são, no mínimo, um indício do valor natural do local, que justifica um levantamento rigoroso da fauna e da flora por técnicos do ICNF antes que mais lagoas desapareçam. O aterro pode estar a destruir o habitat de uma espécie ameaçada e legalmente protegida, e cada lagoa aterrada é um habitat perdido sem que se saiba sequer o que nele existia”.
Na missiva, os moradores exigem: “a suspensão imediata dos aterros e o embargo dos trabalhos que não estejam devidamente licenciados; uma ação de fiscalização no local, com identificação da origem e natureza dos materiais depositados; a informação, nos termos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, sobre a existência de qualquer licença, autorização ou comunicação prévia para depósitos de terras, alterações de relevo ou aterros nestes terrenos, com cópia dos respetivos documentos; a confirmação de quais destas áreas integram a Reserva Ecológica Nacional ou a estrutura ecológica municipal, no PDM em vigor e na proposta de revisão; o esclarecimento sobre se estes terrenos se encontram em algum corredor em estudo para novas vias, nomeadamente a Variante à EN101 ou a ligação entre a Vila de Prado e a Zona Industrial de Oleiros; a reposição da situação anterior, sempre que se confirme ilegalidade e que o Município de Vila Verde esclareça qual é o seu plano para preservar e requalificar este património natural, conforme previsto no seu próprio PDM”.
