A Plataforma Recalibrar a Balança levou esta quarta-feira à Comissão de Saúde da Assembleia da República três pedidos concretos para acelerar a resposta à obesidade em Portugal. A Plataforma defende que o país dispõe hoje de enquadramento político e técnico para atuar, mas que a vida das pessoas que vivem com obesidade não registou mudanças significativas: continuam a faltar medidas concretas que para quem vive com obesidade.
Aos deputados, a Plataforma pediu, em primeiro lugar, que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) transforme o Despacho n.º 13066/2025 – que determinou a criação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade e a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade – em capacidade real de resposta, incluindo a operacionalização das equipas multidisciplinares de obesidade (EMO). Em segundo lugar, que a Comissão acompanhe formalmente a conclusão do regime especial de disponibilização pública de medicamentos para o tratamento da obesidade. Por último, que promova, anualmente, uma audição de acompanhamento da política nacional de prevenção e gestão da obesidade.
A Plataforma alerta para a dimensão do problema em Portugal: cerca de 68% da população adulta vive com pré-obesidade ou obesidade (cerca de 28% com obesidade), sendo esta responsável por cerca de 13% da carga de doença no país.
O impacto é também económico. Os custos diretos do SNS associados à obesidade são estimados em cerca de 1,15 mil milhões de euros, mas a esmagadora maioria desta despesa – cerca de 99% – resulta do tratamento das complicações associadas à doença, e apenas 1% do tratamento da obesidade propriamente dita. Os custos indiretos pesam igualmente: só o absentismo associado à obesidade custa cerca de 238 milhões de euros por ano e, olhando para o futuro, prevê-se que os custos aumentem drasticamente em 2030, podendo atingir o equivalente a 2,13% do PIB.
“Portugal já deu passos importantes ao reconhecer a obesidade como uma doença crónica e ao criar instrumentos para organizar a resposta do sistema de saúde. O desafio agora é garantir que esse enquadramento se traduz efetivamente em impacto na vida das pessoas: no diagnóstico, no acompanhamento multidisciplinar e no acesso ao tratamento”, afirma José Silva Nunes, Presidente da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), porta-voz da Plataforma Recalibrar a Balança.
Do reconhecimento à implementação
Portugal reconheceu a obesidade como doença crónica há mais de duas décadas e, mais recentemente, reforçou a sua resposta através do Despacho n.º 13066/2025, de novembro de 2025, que determinou a criação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade e a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade. Em março, no Dia Mundial da Obesidade, a Plataforma apresentou na Assembleia da República 13 recomendações, em quatro áreas – prevenção, acesso, organização e resultados – e três prioridades para ação urgente. O problema já não é a ausência de enquadramento, mas a passagem à execução: o novo modelo de cuidados não tem, até ao momento, qualquer efeito prático e persistem sérios constrangimentos no acesso a consultas, ao tratamento cirúrgico e ao tratamento farmacológico.
Para a Plataforma Recalibrar a Balança, o próximo passo deve ser assegurar a efetiva implementação destas medidas em todo o território, garantindo que a resposta não depende do local onde cada pessoa vive nem da sua capacidade para pagar os cuidados, e que existem recursos, equipas e objetivos concretos para acompanhar os resultados alcançados.
Por isso, a Plataforma defende a inclusão no OE2027 de metas que permitam concretizar esta resposta, bem como a operacionalização das equipas multidisciplinares nas ULS e a definição de mecanismos que garantam o acesso equitativo às diferentes opções terapêuticas disponíveis. Esta resposta enquadra-se diretamente nos objetivos do próprio relatório do OE2027: reforçar a prevenção, implementar o Plano Nacional de Saúde 2030, aumentar a integração dos cuidados e promover o acesso equitativo.
No caso do tratamento farmacológico, a Plataforma recorda que estão cumpridos os requisitos previstos no despacho de novembro de 2025 – nomeadamente a Análise do Infarmed sobre o Impacto da Comparticipação de Medicamentos para a Obesidade (Dezembro 2025) – e não compreende a ausência da publicação do regime especial e, assim, de enquadramento para a avaliação e comparticipação dos medicamentos para o tratamento da obesidade, de acordo com critérios clínicos e de elegibilidade definidos pelas autoridades de saúde.
A Plataforma propôs ainda à Comissão de Saúde que promova, anualmente, uma audição de acompanhamento da política nacional de prevenção e gestão da obesidade, que permita acompanhar o progresso e indicadores concretos, avaliar resultados e manter a doença entre as prioridades da política de saúde. O Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade, da Direção-Geral da Saúde, já prevê indicadores de estrutura e de resultados e enquadra a monitorização como instrumento para avaliar a qualidade, as transições entre modalidades terapêuticas, a segurança clínica e a eficiência.
Uma doença que exige uma resposta continuada
A Plataforma Recalibrar a Balança tem vindo a defender uma mudança estrutural na abordagem à obesidade em Portugal, assente na prevenção e promoção de ambientes mais saudáveis, no acesso equitativo ao tratamento, na transformação da resposta do sistema de saúde e na avaliação de resultados, combatendo simultaneamente o estigma associado à doença.
A obesidade é uma doença crónica, complexa e multifatorial e exige, por isso, uma resposta continuada e integrada, que ultrapasse uma abordagem centrada exclusivamente nas suas complicações.
Para a Plataforma, o enquadramento criado nos últimos anos constitui uma oportunidade para Portugal passar do reconhecimento da obesidade à implementação de uma resposta efetiva, capaz de prevenir doença, melhorar a qualidade de vida das pessoas e reduzir, a médio e longo prazo, o impacto da obesidade no sistema de saúde e na sociedade. A Plataforma deixou ainda à Comissão de Saúde a garantia de que pode contar com as organizações que a integram, em qualquer momento, para contribuir e informar melhor decisões e políticas públicas com impacto na vida das pessoas que vivem com obesidade.
