A Comissão Política Concelhia do PSD da Póvoa de Lanhoso tomou conhecimento da decisão favorável condicionada da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de 21 de outubro de 2026, relativa à Variante à EN103 e ER205.
O PSD sempre defendeu a necessidade de melhorar as acessibilidades do concelho, sem confundir esse objetivo com a aceitação incondicional de um determinado traçado.
Foi com esse sentido de responsabilidade que analisou a documentação disponibilizada e apresentou uma pronúncia formal e fundamentada durante a consulta pública, exigindo uma justificação clara da escolha do corredor, a demonstração dos benefícios para a mobilidade e uma ponderação rigorosa dos impactos ambientais e territoriais.
A decisão da APA regista expressamente as preocupações apresentadas pelo PSD e estabelece condições para o desenvolvimento do projeto. Entre elas destaca-se a necessidade de avaliar, antes do licenciamento, a possibilidade de ajustar o traçado entre os quilómetros 4+100 e 4+400, procurando minimizar os impactos dos aterros previstos e a afetação de solos agrícolas.
A avaliação ambiental identifica uma afetação permanente estimada de 10,88 hectares de Reserva Agrícola Nacional, bem como interferências com áreas da Reserva Ecológica Nacional. “São impactos que exigem particular atenção, sobretudo num momento em que a segunda revisão do Plano Diretor Municipal da Póvoa de Lanhoso se encontra em discussão pública, integrando o corredor da variante. A articulação entre o projeto e as opções de ordenamento territorial deverá ser analisada e fundamentada no âmbito dos procedimentos aplicáveis, sem antecipar conclusões sobre a revisão em curso”.
Segundo o relatório de consulta pública, as Juntas de Freguesia de Lanhoso e Galegos, cujos territórios são diretamente abrangidos pela intervenção, emitiram pareceres favoráveis. O PSD considera essencial que as populações destas freguesias conheçam as medidas e garantias que sustentaram essas posições.
Assinala igualmente que “não consta do relatório qualquer pronúncia da Junta de Freguesia de Covelas, pelo que defende que esta freguesia seja envolvida nas próximas fases do processo, atendendo às possíveis implicações da variante na mobilidade e nas ligações locais”.
“A aprovação ambiental não encerra o processo nem dispensa o cumprimento das condições estabelecidas. Cabe agora à Câmara Municipal, enquanto proponente, dar cumprimento às condições e obrigações estabelecidas na decisão da APA que sejam da sua responsabilidade, promovendo os estudos e os ajustamentos técnicos que se revelem necessários, incluindo a avaliação fundamentada de uma eventual alteração do traçado, e esclarecer os próximos passos na articulação com a Infraestruturas de Portugal, incluindo as responsabilidades de cada entidade, o financiamento e o calendário de execução”.
O PSD continuará “atento e exigente quanto às decisões que venham a ser tomadas, ao cumprimento das condições ambientais e à proteção das populações e do território”.
O PSD estudou, participou e apresentou recomendações. “A decisão da APA abre agora uma nova fase, que acompanharemos com o mesmo rigor, responsabilidade e determinação. Porque o nosso compromisso é com a Póvoa de Lanhoso e com os povoenses”.
