A Câmara de Vila Verde aprovou hoje o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2027-2031. Assente na consolidação da boa gestão financeira para reforçar o capital de investimento para a concretização de obras públicas, o orçamento para o próximo ano ascende a 76 milhões de euros, dos quais cerca de 40% são exclusivamente direcionados para investimento.
As contas explanadas no Orçamento e GOP 2027-2031 revelam uma expressiva solidez financeira do Município, reforçada pelos 9.147.622 euros resultantes da diferença positiva entre os 54,85 milhões de euros das receitas correntes e os 45,7 milhões de euros das despesas correntes.
“Este é um orçamento de ambição para o presente e para o futuro. É um orçamento expansionista no investimento, mas conservador e responsável no endividamento”, aponta a presidente da Câmara, Júlia Rodrigues Fernandes, adiantando que, “em cada 10 euros do orçamento, quatro euros se destinam a investimento estrutural e melhoria de infraestruturas”.
Na defesa do documento, a autarca reforça que “são mais de 28 milhões de euros alocados diretamente para obras, infraestruturas e equipamentos, demonstrando claramente o dinamismo e ambição transformadora que estão presentes nas opções estratégicas” do executivo de maioria social-democrata.
A presidente da Câmara salienta “a capacidade ampliada” do Município em “atrair investimento externo, poupando o bolso dos munícipes”.
“Estamos a concretizar investimento e a captar mais recursos dos fundos comunitários, graças à boa saúde financeira da autarquia, conforme é de resto publicamente reconhecido, incluindo por instituições externas públicas e privadas”, frisa Júlia Rodrigues Fernandes.
Refira-se que o capital do Município para investimento será ainda fortemente reforçado após o apuramento do saldo de gerência que sairá do apuramento final das contas relativas ao ano em curso.
Mais educação e infraestruturas
O setor da educação e a modernização da rede de abastecimento de água surgem como as áreas com maior investimento no Orçamento do Município de Vila Verde para 2027, repartindo um bolo global que ronda os 18 milhões de euros. Para a ampliação da rede de saneamento estão reservados 6,5 milhões de euros.
Destacam-se ainda as verbas para financiar projetos estruturantes, como o Parque Urbano de Vila Verde, os Passadiços do Vade, os Trilhos do Neiva e a Ecovia do Rio Cávado (no troço entre a Ponte Filipina da Vila de Prado e a zona fluvial de Gaião em Cabanelas).
A mobilidade e o espaço público também recebem atenção significativa, contando com cerca de 3,7 milhões de euros destinados a pavimentações.
O município não descura ainda as áreas da Cultura e do Desporto, Recreio e Lazer, tendo disponibilizado um bolo parcial superior a 2,7 milhões de euros. Sobressaem os investimentos na requalificação de equipamentos desportivos, na recuperação de margens ribeirinhas e praias fluviais, bem como a realização de eventos e o apoio ao dinamismo associativo como âncoras de afirmação do território nos contextos nacional e internacional.
O bolo de 76 milhões de euros é distribuído entre as despesas de funcionamento, no montante de 28 milhões de euros, e as grandes opções do plano, nas quais se inclui o plano plurianual de investimentos e as atividades mais relevantes, no montante de 48 milhões de euros.
Investimento nas pessoas e instituições
O bom resultado da gestão financeira reflete-se ainda no peso residual de juros e outros encargos (148.950 euros) e de amortização de empréstimos em passivos financeiros (818.100 euros), o que representa apenas 1,3% do orçamento global.
Da análise aos valores distribuídos pelas diferentes rubricas, ressalta o investimento nas pessoas e instituições, com cerca de 9 milhões de euros a concretizar em apoio direto às famílias, freguesias, associações culturais, desportivas e instituições sociais locais.
Com “o foco nas pessoas” e na “valorização da manutenção e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, o orçamento municipal dedica mais de 20 milhões para recursos humanos e 16,9 milhões para aquisição de bens e serviços.
O plano de investimentos do Município será fortemente reforçado com a futura inclusão do saldo de gerência relativamente ao ano em curso, com maior impacto para assegurar a capacidade de financiamento de obras estruturais como o Eixo Periférico e a ligação Cabanelas – Oleiros. A Câmara de Vila Verde reafirma ainda a determinação no processo em curso para a construção da Variante à EN101, numa altura em que está a decorrer a elaboração do projeto de execução, conforme compromisso assumido pelo Governo.
“É uma demonstração clara deste caminho consolidado de rigor, transparência e eficiência na boa gestão dos recursos públicos do Município de Vila Verde, por forma a assegurar continuamente um investimento fortíssimo na melhor qualidade de vida das nossas populações, sem nunca descurar o futuro”, sustenta Júlia Rodrigues Fernandes, na apresentação dos documentos que consubstanciam o Orçamento do próximo ano e as GOP para 2027-2031.
Política fiscal “amiga das pessoas”
Além do Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) – aprovados com os cinco votos a favor da maioria social-democrata e dois votos contra dos vereadores de PS e Chega –, a reunião do executivo camarário aprovou a proposta de fixação da taxa mínima legal de 0,3% para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 2027.
Na sustentação da proposta, os vereadores PSD sublinharam “a opção política clara de apoio às famílias, de promoção do acesso à habitação e de valorização de uma fiscalidade municipal equilibrada, responsável e amiga das pessoas”.
Foi também fixada a taxa de 1,5% para a derrama municipal sobre o lucro tributável das empresas, com a atribuição de isenção para as empresas ligadas ao setor da agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca, assim como para novos investimentos que promovam a criação de postos de trabalho.
A aprovação por unanimidade desta proposta – que vai também ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal – foi justificada com a importância de conciliar a sustentabilidade financeira do Município e a estratégia de desenvolvimento equilibrado do concelho, assegurando simultaneamente os benefícios fiscais previstos no regulamento para Incentivo ao Investimento.
O executivo camarário aprovou igualmente a proposta do vereador do desporto para a atribuição de subsídios aos clubes federados do concelho na nova época desportiva, nas diferentes modalidades coletivas, assim como um apoio financeiro de 10 mil euros para aquisição de equipamentos desportivos.
No âmbito da próxima edição da Festa de Natal, o executivo deliberou disponibilizar um apoio na ordem dos 50 mil euros à Associação Empresarial do Vale do Homem, para a organização e realização do programa de animação natalícia em Vila Verde.
