Foi aprovado em Conselho de Ministros o diploma que prorroga o contrato de concessão do Serviço Postal Universal, de que os CTT são concessionários, até final de setembro de 2021, sem alteração imediata dos atuais termos e condições de prestação do serviço.
Apesar dos esforços e das diligências, iniciados pelos CTT muito antes da emergência da crise pandémica, “não foi possível por razões a que são totalmente alheios, que a transição para um novo contrato ocorresse em devido tempo”, refere a empresa em comunicado.
Assim, tal como anunciado recentemente, o Governo decidiu determinar a referida extensão, justamente ao abrigo da situação excecional em curso.
No entanto, “o elevado sentido de responsabilidade e de serviço público”, em especial no contexto da presente crise pandémica – em que se considera crucial manter os serviços às populações e a integridade das cadeias logísticas – levam os CTT a “assegurar a continuidade da prestação do serviço público de correio e demais serviços concessionados, impedindo uma crise desnecessária e sem precedentes, de interrupção de um serviço público essencial”.
Contudo, os CTT fazem-no, sem prejuízo das iniciativas que consideram adequadas, tendo em conta a necessidade de reequilibrar, fruto da queda abrupta do correio, um contrato de concessão que, em 2020 e no período de prorrogação, não se afigura sustentável.
A decisão dos CTT tem ainda em conta “a convicção criada nas múltiplas interações, nomeadamente durante as últimas semanas, com o Governo quanto à necessidade de evolução das condições para a prestação do serviço público de correio, que recupere a sustentabilidade futura e de longo prazo”.
