A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), enquanto Autoridade das Pescas recolhe, anualmente, os dados socioeconómicos da Pesca Profissional no âmbito da recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas, tal como previsto no Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, a Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão Europeia, de 13 de março de 2019.
Para esse efeito encontra-se disponível para preenchimento no BMar (Balcão Eletrónico do Mar), até ao próximo dia 31 de dezembro, o inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional, de 2020.
Este inquérito destina-se a armadores de embarcações com atividade de pesca comercial, em 2020, ou que não tendo tido atividade nesse ano, tenham tido pelo menos uma licença válida nos últimos dez anos.
